Vereadores rejeitam adequação à recomendação do TCE

Na 21ª sessão da Câmara de Vereadores, na segunda-feira, 7, entrou em votação, em regime de urgência especial, o projeto de lei 87, da iniciativa da Mesa Diretora da Casa, com o objetivo de mudar o quadro de funcionários comissionados.
O Projeto previa a exclusão de um dos assessores parlamentares de cada vereador, conforme já adiantado pelo Agora Itu, em matéria da edição do dia 29 de julho. A alteração atende uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que desde 2010 analisa que há muitos cargos comissionados na casa. O projeto de lei foi lido e já colocado em votação, sendo rejeitado por todos os vereadores: 12×0. Vale lembrar que o presidente, neste caso, não vota.
“Como primeiro secretário e parte da Mesa Diretora, eu acatei o projeto de Lei para que o presidente não tenha problemas, mas como vereador eu sou contra. É difícil atender à população com três assessores, imagine agora com apenas dois?”, reclama Macruz.
Para o vereador Reginaldo Carlota, é um absurdo a retirada de um assessor parlamentar, pois isso vai dificultar o trabalho junto à população. “É tirando um dos três assessores que a cidade vai melhorar? O prefeito tem mais de 4 mil funcionários a sua disposição e nós só temos três”, reclama. “Ouvi falar de cidades onde isso aconteceu e os vereadores tiveram que negociar com o prefeito para os assessores serem recontratados pela prefeitura, e em troca se tornaram ‘capacho’ dele na Câmara”.
Para o presidente José Galvão, o corte dos funcionários é necessário. “O Plenário é soberano, e o projeto não foi aprovado, mas não há o que se fazer. Se continuar como está iremos criar um cemitério de presidentes”, relatou, se referindo ao fato de os presidentes de anos anteriores terem tido suas contas reprovadas pelo TCE. “Agora, vou entrar com um processo administrativo e levar para o jurídico da Casa. Até o final do mês o processo deve estar concluído”, relatou Galvão, lembrando que “a prerrogativa de exoneração é exclusiva do presidente, sou eu quem assino a carteira deles.”

TCE
Em 2014, o número excessivo de cargos em comissão de provimento de Assessor Parlamentar levou o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) a julgar irregular a prestação de contas da Câmara Municipal de Itu. O mesmo ocorreu em 2015, já que a Câmara “não só não atendeu às recomendações emitidas por este Tribunal em exercícios anteriores, como aumentou a quantidade de cargos e a sua ocupação”. As contas de 2016 ainda estão em julgamento.