Vereadores pedem parceria de munícipes para que leis sejam cumpridas

Neste ano, os treze vereadores de Itu propuseram um total de 57 projetos de leis. Deste número, a maioria dos projetos foram para que datas especiais sejam inclusas no Calendário Oficial, entidades se tornem de utilidade pública e nomes de ruas.

Dentre as demais, escolhemos duas novas leis que terão impacto na vida da comunidade local. O vereador Thiago Gonçales (PR) propôs, no início do ano, o projeto “Adote uma Praça”. Ele foi barrado na avaliação jurídica da própria Casa de Leis, que considerou que não era competência do Legislativo este tipo de iniciativa. Porém, o jovem não desistiu e se cercou de todas os recursos para, novamente, dar andamento ao projeto, que foi aprovado em abril.

“Em várias cidades já existem este projeto. Não foi aceito pois consideraram que isto não era competência do vereador. Entrei com recursos para ser aceito. Consultei diversos profissionais, passou na Comissão de Redação e Justiça e, então, foi para votação”, explica Thiago, que após o projeto ser aprovado continua trabalhando para que o mesmo não seja engavetado. “Fui na Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente e expliquei a ideia. Eu quero que a lei seja executada e conforme está escrito”, explica ele.

Após a publicação da lei no Diário Oficial do Município, ele agora conversa com comerciantes, empresários e interessados na parceria. “O objetivo é que, se a pessoa mostrar interesse em uma área verde, pois a Prefeitura muitas vezes não dá conta de todas as áreas, ela protocole seu interesse. Se for pessoa física tem que ser cinco pessoa, se for jurídica só uma. É preciso apresentar um rascunho do que ela deseja fazer no espaço, e a Secretaria tem um prazo pra divulgar no site. Após isto, vai um técnico da prefeitura, uma arquiteta, analisar as intervenções, pois a pessoa não vai fazer o que bem quer. A Secretaria de Meio Ambiente vai doar mudas, dependendo do que for permitido no espaço”, explica.  “Eu vou trabalhar para fazer estas leis funcionarem. Não quero projeto de lei na gaveta. Vou trabalhar para fazer acontecer, para devolver as praças para a comunidade”, conclui o jovem vereador.

Um dos interessados no projeto é o comerciante Antonio Marcos da Silva, dono do Marcão Lanches, no bairro Rancho Grande. Ele pretende “adotar” a Praça Dr. José Leite Pinheiro Junior, mais conhecida como a Praça do Lápis. “Eu sempre cuidei, estou há 17 anos com comércio aqui e o que eu vejo é que muitas crianças vêm brincar na Praça, mesmo com tudo quebrado. Agora eu quero tentar, através desta parceria, realmente arrumar aqui, falar com outros moradores, tentar, a longo prazo, promover eventos para a comunidade”, conta, empolgado.

Poluição sonora

Outro projeto aprovado neste ano foi a Lei 1883,  que “proíbe a queima, soltura e manuseio de fogo de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, acima de 65 decibels”.

A iniciativa foi do vereador Sérgio Castanheira (PSD), que também teve que adequar o seu projeto e enfrentou um forte debate. “O projeto não proíbe a fabricação nem a comercialização, pois isto não cabe ao vereador. No dia da votação houve muito protesto de empresas que produzem os fogos, houve um grande debate”, lembra.

Ele lembra ainda que um decreto lei federal de 1942 já estipulava regras sobre o uso de artigos pirotécnicos.  “Se você fizer uma pesquisa, vai constatar que 95% das pessoas não gostam do barulho de rojões. Elas gostam do efeito visual, apenas, e isto não foi proibido. Também está liberado o uso em datas festivas especificas, pois neste caso as pessoas já sabem com antecedência que vai acontecer. A poluição sonora é prejudicial não só para os animais, tem crianças, pessoas idosas, autistas têm crises“, explica.

Mas, como fiscalizar? “ Isto cabe à Prefeitura, mas com certeza é a Guarda Municipal que tem que fiscalizar. Não vamos fiscalizar um ladrão, ele vai soltar, o vizinho denuncia, o GCM não vai pegar no flagrante mas ele vai saber que ele é ilegal. “Isto vai coibir soltar novamente, este é o objetivo nosso.  A mesma lei já foi aprovada em Campinas, Indaiatuba, Sorocaba, Santos, Bauru… Santos a partir deste ano só efeito visual”.