Serviço passa a ser feito integralmente pela internet e permite incluir ou excluir anotação de comodato no CRLV-e sem custos

O Detran-SP tornou totalmente digital o registro de comodato de veículos no CRLV-e, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos. A partir de agora, o proprietário que emprestar o automóvel a terceiros pode realizar o registro de início e término do contrato por meio de uma página exclusiva na internet, sem necessidade de comparecer presencialmente a uma unidade.

Pela plataforma, é possível enviar toda a documentação exigida para a anotação do comodato, serviço que é gratuito e regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito, conforme a Resolução 339 de 2010. A norma prevê o registro de contratos de empréstimo, aluguel e arrendamento desvinculados de financiamento junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores. O veículo deve estar regular, sem pendências como multas ou licenciamento em atraso.

Com a formalização do comodato, o CRLV-e passa a exibir, além do nome do proprietário, a identificação do possuidor, acompanhada de CPF ou CNPJ. Nos contratos com prazo determinado, a baixa do registro ocorre automaticamente na data estipulada para o término do empréstimo, sendo necessário apenas emitir um novo documento atualizado.

Segundo o órgão, a digitalização elimina etapas como vistoria presencial e deslocamentos, reduz custos e agiliza o atendimento. A medida integra o processo de modernização dos serviços de trânsito no estado de São Paulo, ampliando o acesso digital e diminuindo a burocracia para o cidadão.