Programa do Governo de São Paulo oferece descontos de até 75% em juros e multas e permite parcelamento em até 120 vezes; adesão deve ser feita pela internet até 27 de fevereiro

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo promoveu, nesta quarta-feira, mutirões do programa Acordo Paulista em unidades do Poupatempo da capital e nas cidades de Campinas, Bauru e Ribeirão Preto. A ação resultou na renegociação de mais de R$ 218 milhões em dívidas ativas de contribuintes com o Estado.

O programa contempla débitos como ICMS, IPVA, ITCMD e multas aplicadas pelo Procon, desde que já inscritos em dívida ativa. A adesão deve ser realizada exclusivamente pelo site oficial www.acordopaulista.sp.gov.br até o dia 27 de fevereiro.

De acordo com a PGE, esta é a quarta fase do Acordo Paulista. Somente nesta etapa, mais de R$ 7,5 bilhões foram renegociados. Desde a criação do programa, o volume total chega a aproximadamente R$ 58 bilhões, distribuídos em cerca de 40 mil negociações.

Entre os benefícios oferecidos estão descontos de até 75% sobre juros e multas, conforme o grau de recuperabilidade da dívida, parcelamento em até 120 prestações, possibilidade de uso de créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS para quitação e dispensa de garantias em casos de débitos considerados de difícil recuperação, especialmente em parcelamentos de curto prazo.

Durante os mutirões, contribuintes puderam receber orientação técnica para regularizar a situação. O pintor Jorge Aparecido Silvério Lopes, de 60 anos, conseguiu parcelar um IPVA em atraso e relatou alívio após a negociação. O aposentado Nivaldo Rodrigues Alves também aderiu ao programa e obteve desconto de 35% em uma dívida de ICMS.

Segundo o subprocurador-geral do Estado, Danilo Barth Pires, a iniciativa beneficia tanto os contribuintes, que deixam a condição de inadimplência ao pagar a primeira parcela, quanto o Estado, com o ingresso de novas receitas.

A procuradora do Estado Sabrina Cochrane destacou que o site oficial reúne editais, manuais e canal de atendimento para orientar os interessados, além do suporte presencial oferecido nos mutirões.

O Acordo Paulista é considerado o maior programa de recuperação fiscal do Governo do Estado de São Paulo e tem como objetivo ampliar a regularização de débitos e fortalecer a arrecadação estadual.