Medida aprovada e sancionada pelo Governo do Estado atende motocicletas que representam 77% da frota e tiveram crescimento de 33% na última década

A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para motos de até 180 cilindradas passa a beneficiar 4,4 milhões de veículos no Estado de São Paulo. A medida, proposta pelo Governo do Estado, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada em dezembro, contemplando motocicletas que representam 77% da frota total registrada nessa categoria.

Dados do Departamento Estadual de Trânsito mostram que a frota de motos de até 180 cilindradas cresceu 33% nos últimos dez anos. Em 2015, eram 3,3 milhões de unidades registradas. Em 2025, o número chegou a 4,4 milhões. No mesmo período, a frota total de veículos no estado aumentou 20%, passando de 22,3 milhões para 27 milhões. Já o número de automóveis teve crescimento de 9%, saltando de 14 milhões para 15,3 milhões.

Para ter direito ao benefício, o veículo precisa estar registrado no Estado de São Paulo, com documentação regular e licenciamento em dia, além de ser de propriedade de pessoa física. A isenção é automática para quem se enquadra nos critérios estabelecidos. A medida não elimina a obrigatoriedade do pagamento da taxa anual de licenciamento.

Segundo o governo estadual, a decisão considerou o papel social e econômico das motocicletas, especialmente para trabalhadores que utilizam o veículo como instrumento de renda. Representantes da categoria destacam que a economia com o imposto pode auxiliar na manutenção da moto, na troca de pneus e no custeio de despesas familiares.

As informações sobre calendário, valores e condições do IPVA 2026 estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado. A iniciativa integra um conjunto de medidas fiscais planejadas com base nas projeções orçamentárias e na atualização da Tabela Fipe para o próximo exercício.