Benefício será concedido de forma digital e gratuita a condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses

O Ministério dos Transportes anunciou nesta sexta feira, dia 9 de janeiro, o início da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação CNH para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A medida tem como objetivo beneficiar bons condutores e reduzir a burocracia no processo de renovação do documento.

A iniciativa está prevista em medida provisória publicada em dezembro de 2025 e começa a valer com a liberação do primeiro lote de carteiras renovadas automaticamente. O processo será totalmente digital, realizado por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito Senatran, com atualização disponível no aplicativo da CNH Digital.

De acordo com o ministério, os condutores contemplados não precisarão realizar exames presenciais, comparecer aos Departamentos Estaduais de Trânsito nem pagar taxas adicionais para a renovação do documento na versão digital. Uma mensagem será enviada ao motorista informando sobre a renovação automática e parabenizando pela conduta no trânsito, além da concessão de um selo de bom condutor.

A gratuidade se aplica exclusivamente à CNH Digital. Caso o motorista deseje receber o documento físico, será necessário solicitar ao Detran e arcar com o custo do serviço. A renovação automática está vinculada ao Registro Nacional Positivo de Condutores, cujo cadastro pode ser feito pelo aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran.

O benefício não se estende a condutores com 70 anos ou mais. Motoristas a partir de 50 anos poderão receber a renovação automática apenas uma vez. Também ficam excluídos aqueles que possuem validade reduzida da CNH por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições de saúde que exigem acompanhamento.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida busca valorizar o comportamento responsável no trânsito e inverter a lógica de políticas anteriores, que acabavam beneficiando motoristas infratores. A proposta, segundo ele, é reconhecer quem respeita as leis, reduzindo custos e eliminando etapas burocráticas do processo de renovação.