O projeto de Lei Complementar que revoga a Taxa de Lixo em Itu foi enviada pelo prefeito Guilherme Gazzola, nesta segunda-feira (23), para a aprovação da Câmara de Vereadores. O PL estava programado para ser votado em duas discussões nas Sessões Extraordinárias convocadas nesta sexta-feira (27). Até o fechamento desta edição não havia sido finalizada a votação. Caso aprovado, a previsão é de que a cobrança deixe de ser feita já no próximo mês de novembro.

O Chefe do Executivo reforça que a retirada da taxa se deu pelo bom uso dos recursos públicos, fazendo com que o município batesse as metas determinadas pelo Governo Federal, por meio do Marco Legal do Saneamento. Com isso, a cidade obteve condições jurídicas de suspender o tributo por atingir os objetivos antes do prazo máximo estipulado.

Revogação

Na tarde de segunda-feira (23), Gazzola se reuniu em seu gabinete com os vereadores da situação Mané da Saúde, Pastor Donizete, Célia Rocha, Dr. Sérgio Castanheira, Luisinho Silveira, Ricardo Giordani, Normino da Rádio e Marcos Moraes, para conversar a respeito das justificativas do projeto. “Esse momento reafirma que estivemos certos em lançar mão da coragem necessária àqueles que optam pela vida pública e tomar decisões que, mesmo impopulares num primeiro momento, trazem benefícios inegáveis à população. Quero saudar os vereadores que estiveram ao nosso lado neste propósito desde o início, enquanto uns se acovardaram ou partiram para o populismo”, declarou o prefeito.

Segundo a Prefeitura, durante o período em que ficou em vigor, a taxa resultou na arrecadação de R$ 17 milhões, o que possibilitou garantir água potável a 99% população e coleta e tratamento de esgoto para, pelo menos, 90% dos munícipes. Ainda dentro desta perspectiva, há previsão de que Itu alcançará 100% do esgoto tratado com a conclusão das obras da ETE Pirajibu até o final de 2024, com recursos também advindos da Taxa de Lixo. Além disso, o tributo que está sendo extinto possibilitou um expressivo avanço na obra da CTR (Central de Tratamento de Resíduos) que irá entrar em funcionamento ainda este ano. Paralelamente, a correta destinação dos valores arrecadados para fins de saneamento básico possibilitou à Prefeitura uma reserva de caixa para investimento na iluminação de Led em toda cidade.

De acordo com a justificativa do projeto do Executivo que revoga a taxa de lixo, o zelo ambiental não se encerra com o comprovado sucesso desta primeira fase, que possibilita agora a revogação da cobrança, sem risco ou comprometimento à responsabilidade fiscal. A Prefeitura se comprometeu a instituir, a partir deste momento, medidas de estímulo social e econômico à destinação consciente de resíduos em prol do meio ambiente.