Nesta terça-feira (27), foram realizadas a 3a. e a 4a. Sessões Extraordinárias de 2023 na Câmara de Vereadores de Itu. Foram votados um total de 11 projetos. Confira abaixo cada um deles. Todos os vereadores estiveram presentes. O presidente Normino da Rádio só vota nos Projetos de lei complementares.

O Projeto de Lei Nº 55/2023 – Executivo, “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 71, DE 12 DE JUNHO DE 2001”, foi aprovado por unanimidade em 1a e 2a discussão.

O Projeto de Lei Nº 56/2023 – Executivo, “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 152, DA LEI Nº 1810, DE 04 DE ABRIL DE 2016, QUE REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITU”, foi aprovado por unanimidade em 1a e 2a discussão.

O Projeto de Lei Nº 58/2023 – Executivo, “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 222, DE 13 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CORTE DE ÁRVORES URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O projeto foi aprovado em 1a e 2a discussão, com a aprovação das emendas:

Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 58/2023 – Aditiva

Autoria: Paulo Eduardo Andrade Ortiz , Patrícia Gollitsch Daunt, Dr. José Galvão Moreira Filho, Maria do Carmo Thomaz Piunti

Assunto: EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 58/2023 QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 222, DE 13 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CORTE DE ÁRVORES URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foi aprovada por unanimidade em discussão única.

Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 58/2023 – Modificativa

Autoria: Paulo Eduardo Andrade Ortiz , Maria do Carmo Thomaz Piunti, Patrícia Gollitsch Daunt, Dr. José Galvão Moreira Filho

Assunto: EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 58/2023 QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 222, DE 13 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CORTE DE ÁRVORES URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foi aprovada em discussão única com 7 votos favoráveis e 5 contrários.

Contra (5) – Thiago Gonçales, Dr. Ricardo Giordani, Manoel Monteiro Gomes, Dr. Marcos Moraes dos Santos, Dr. Sérgio Castanheira de Souza

A favor (7) – Antonio Luis da Silveira, Patrícia Gollitsch Daunt, Maria do Carmo Thomaz Piunti, Paulo Eduardo Andrade Ortiz , Dr. José Galvão Moreira Filho, Benedito José Donizetti André, Célia Regina Pires de Camargo Rocha

O Projeto de Lei Nº 65/2023 – Executivo, “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III E DOS PARÁGRAFOS 1º E 3º E ACRESCENTA OS INCISOS VI E VII AO ARTIGO 88, DA LEI MUNICIPAL Nº 1393, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA DISPOR SOBRE AS ESCALAS DE SERVIÇOS NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU”, foi aprovado por unanimidade em 1a e 2a discussão.

O Projeto de Lei Nº 66/2023 – Executivo, “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROCEDIMENTOS À TABELA CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI Nº 2.449, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022”, foi aprovado por unanimidade em 1a e 2a discussão.

Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2023 – Não Especificado

Autoria: Paulo Eduardo Andrade Ortiz , Maria do Carmo Thomaz Piunti, Patrícia Gollitsch Daunt, Dr. José Galvão Moreira Filho

Assunto: EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 67/2023 QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.790, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITU – ITUPREV, REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL E INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS DA AUTARQUIA”, não aprovada, com 8 votos contrários e 4 favoráveis, em discussão única.

Contra (8) – Thiago Gonçales, Dr. Ricardo Giordani, Manoel Monteiro Gomes, Antonio Luis da Silveira, Dr. Marcos Moraes dos Santos, Benedito José Donizetti André, Dr. Sérgio Castanheira de Souza, Célia Regina Pires de Camargo Rocha

A favor (4) – Patrícia Gollitsch Daunt, Maria do Carmo Thomaz Piunti, Paulo Eduardo Andrade Ortiz , Dr. José Galvão Moreira Filho

O Projeto de Lei Nº 67/2023 – Executivo, “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.790, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITU – ITUPREV, REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL E INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS DA AUTARQUIA”. O projeto foi aprovado em 1a e 2a discussão, com 8 votos favoráveis e 4 contrários.

A favor (8) – Thiago Gonçales, Dr. Ricardo Giordani, Manoel Monteiro Gomes, Antonio Luis da Silveira, Dr. Marcos Moraes dos Santos, Benedito José Donizetti André, Dr. Sérgio Castanheira de Souza, Célia Regina Pires de Camargo Rocha

Contra (4) – Patrícia Gollitsch Daunt, Maria do Carmo Thomaz Piunti, Paulo Eduardo Andrade Ortiz , Dr. José Galvão Moreira Filho

Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 68/2023 – Aditiva

 Autoria: Manoel Monteiro Gomes

 Assunto: EMENDA AO PROJETO DE LEI 68/2023, foi aprovada, com 8 votos favoráveis e 4 contrários, em discussão única. 

A favor (8) – Thiago Gonçales, Dr. Ricardo Giordani, Manoel Monteiro Gomes, Antonio Luis da Silveira, Dr. Marcos Moraes dos Santos, Benedito José Donizetti André, Dr. Sérgio Castanheira de Souza, Célia Regina Pires de Camargo Rocha

Contra (4) – Patrícia Gollitsch Daunt, Maria do Carmo Thomaz Piunti, Paulo Eduardo Andrade Ortiz , Dr. José Galvão Moreira Filho

O Projeto de Lei Nº 68/2023 – Executivo, “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, REORGANIZA OS ÓRÃOS E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O projeto foi aprovado em 1a e 2a discussão, com 8 votos favoráveis e 4 contrários.

A favor (8) – Thiago Gonçales, Dr. Ricardo Giordani, Manoel Monteiro Gomes, Antonio Luis da Silveira, Dr. Marcos Moraes dos Santos, Benedito José Donizetti André, Dr. Sérgio Castanheira de Souza, Célia Regina Pires de Camargo Rocha

Contra (4) – Patrícia Gollitsch Daunt, Maria do Carmo Thomaz Piunti, Paulo Eduardo Andrade Ortiz , Dr. José Galvão Moreira Filho

O Projeto de Lei Nº 69/2023 – Executivo, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA COMPANHIA ITUANA DE SANEAMENTO – CIS, PREVISTA NA LEI Nº 1867, DE 06 DE JANEIRO DE 2017, BEM COMO NOS CARGOS EFETIVOS, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2096 DE 29 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O projeto foi aprovado em 1a e 2a discussão, com 8 votos favoráveis e 4 contrários.

A favor (8) – Thiago Gonçales, Dr. Ricardo Giordani, Manoel Monteiro Gomes, Antonio Luis da Silveira, Dr. Marcos Moraes dos Santos, Benedito José Donizetti André, Dr. Sérgio Castanheira de Souza, Célia Regina Pires de Camargo Rocha

Contra (4) – Patrícia Gollitsch Daunt, Maria do Carmo Thomaz Piunti, Paulo Eduardo Andrade Ortiz , Dr. José Galvão Moreira Filho

O Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 – Executivo, “ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 93 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS IRREGULARES, DENOMINADO “AGORA A CASA É MINHA””, foi aprovado por unanimidade em 1a e 2a discussão, pelos 13 vereadores.

O Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 – Executivo, “ALTERA A TABELA I DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 710, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES NO MUNICÍPIO, PARA EFEITOS DE INCLUIR OS LOTEAMENTOS RECENTEMENTE APROVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O projeto foi aprovado em 1a e 2a discussão, com 9 votos favoráveis e 4 contrários.

A favor (9) – Thiago Gonçales, Dr. Ricardo Giordani, Manoel Monteiro Gomes, Normino José de Oliveira, Antonio Luis da Silveira, Dr. Marcos Moraes dos Santos, Benedito José Donizetti André, Dr. Sérgio Castanheira de Souza, Célia Regina Pires de Camargo Rocha

Contra (4) – Patrícia Gollitsch Daunt, Maria do Carmo Thomaz Piunti, Paulo Eduardo Andrade Ortiz , Dr. José Galvão Moreira Filho

Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 – Supressiva

Autoria: Paulo Eduardo Andrade Ortiz , Maria do Carmo Thomaz Piunti, Patrícia Gollitsch Daunt, Dr. José Galvão Moreira Filho

Assunto: EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023 QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 84, E ACRESCENTA O TÍTULO III-A – DAS INFRAÇÕES, PENALIDADES E PROIBIÇÕES, INSERINDO OS ARTIGOS 99-A A 99-K, À LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não aprovada, com 9 votos contrários e 4 favoráveis, em discussão única. 

Contra (9) – Thiago Gonçales, Dr. Ricardo Giordani, Manoel Monteiro Gomes, Normino José de Oliveira, Antonio Luis da Silveira, Dr. Marcos Moraes dos Santos, Benedito José Donizetti André, Dr. Sérgio Castanheira de Souza, Célia Regina Pires de Camargo Rocha

A favor (4) – Patrícia Gollitsch Daunt, Maria do Carmo Thomaz Piunti, Paulo Eduardo Andrade Ortiz , Dr. José Galvão Moreira Filho

Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 – Modificativa

Autoria: Paulo Eduardo Andrade Ortiz , Maria do Carmo Thomaz Piunti, Patrícia Gollitsch Daunt, Dr. José Galvão Moreira Filho

Assunto: EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023 QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 84, E ACRESCENTA O TÍTULO III-A – DAS INFRAÇÕES, PENALIDADES E PROIBIÇÕES, INSERINDO OS ARTIGOS 99-A A 99-K, À LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não aprovada, com 9 votos contrários e 4 favoráveis, em discussão única. 

Contra (9) – Thiago Gonçales, Dr. Ricardo Giordani, Manoel Monteiro Gomes, Normino José de Oliveira, Antonio Luis da Silveira, Dr. Marcos Moraes dos Santos, Benedito José Donizetti André, Dr. Sérgio Castanheira de Souza, Célia Regina Pires de Camargo Rocha

A favor (4) – Patrícia Gollitsch Daunt, Maria do Carmo Thomaz Piunti, Paulo Eduardo Andrade Ortiz , Dr. José Galvão Moreira Filho

O Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 – Executivo, “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 84, E ACRESCENTA O TÍTULO III-A – DAS INFRAÇÕES, PENALIDADES E PROIBIÇÕES, INSERINDO OS ARTIGOS 99-A A 99-K, À LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O projeto foi aprovado em 1a e 2a discussão, com 9 votos favoráveis e 4 contrários.

A favor (9) – Thiago Gonçales, Dr. Ricardo Giordani, Manoel Monteiro Gomes, Normino José de Oliveira, Antonio Luis da Silveira, Dr. Marcos Moraes dos Santos, Benedito José Donizetti André, Dr. Sérgio Castanheira de Souza, Célia Regina Pires de Camargo Rocha

Contra (4) – Patrícia Gollitsch Daunt, Maria do Carmo Thomaz Piunti, Paulo Eduardo Andrade Ortiz , Dr. José Galvão Moreira Filho.

Os projetos seguem para sanção do Executivo Municipal.