Depois de longas 12 horas de trabalho em duas sessões extraordinárias seguidas, a 3a. e a 4a. Sessão Extraordinária de 2023 da Câmara de Vereadores de Itu, para votação de projetos e emendas antes do recesso do Legislativo municipal, foram aprovados três projetos de lei que alteram questões administrativas importantes envolvendo a Prefeitura, a Companhia Ituana de Saneamento – CIS e a Ituprev. 

Os projetos que trouxeram discussões acaloradas pelos vereadores de oposição foram:

O Projeto de Lei Nº 67/2023 – Executivo,“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.790, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITU – ITUPREV, REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL E INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS DA AUTARQUIA”. 

O Projeto de Lei Nº 68/2023 – Executivo, “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, REORGANIZA OS ÓRÃOS E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

O Projeto de Lei Nº 69/2023 – Executivo, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA COMPANHIA ITUANA DE SANEAMENTO – CIS, PREVISTA NA LEI Nº 1867, DE 06 DE JANEIRO DE 2017, BEM COMO NOS CARGOS EFETIVOS, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2096 DE 29 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

Os 3 projetos foram aprovados com 8 votos favoráveis (Thiago Gonçales, Dr. Ricardo Giordani, Manoel Monteiro Gomes, Antonio Luis da Silveira, Dr. Marcos Moraes dos Santos, Benedito José Donizetti André, Dr. Sérgio Castanheira de Souza, Célia Regina Pires de Camargo Rocha) e 4 votos contrários (Patrícia Gollitsch Daunt, Maria do Carmo Thomaz Piunti, Paulo Eduardo Andrade Ortiz , Dr. José Galvão Moreira Filho). 

O debate sobre os projetos tinha como centro de discussão a viabilidade do município em arcar com mais despesas para manter o quadro de novos cargos para as novas secretarias, assim como para a CIS e a Ituprev, que também devem receber mais pessoal com a aprovação.

Dr. Marcos Moraes, vereador e líder do prefeito na Câmara, fez suas considerações em entrevista para o Jornal Agora Itu. “No que diz respeito ao Projeto 67, o objetivo principal é regulamentar a jornada de trabalho dos servidores desta autarquia, além de permitir que o Ituprev possa estabelecer regras para o sistema de escritório remoto, que consiste em realizar atividades fora das dependências físicas do órgão ou entidades. Esse sistema já foi aprovado com sucesso em grandes empresas. O Artigo 2º do mesmo Projeto aborda a questão da observação dos servidores, o que se torna necessário devido à importância das promoções e benefícios ao longo da carreira. É importante destacar que esse foi comprovado foi estabelecido em consonância com a reforma administrativa”, pontuou.

“A estrutura administrativa da administração pública do Poder Executivo, está sendo realizada uma reorganização administrativa que se mostra pertinente tanto para o aperfeiçoamento, especialização e setorização de segmentos essenciais do serviço público, quanto para cumprir as diretrizes preventivas na legislação”, disse, se referindo ao projeto 68, que cria novas secretarias e novos cargos na Prefeitura.

“Por fim, o Projeto 69 contempla a CIS, que, diante da projeção de aumento da demanda nas atividades, bem como do planejamento de ações atendidas ao saneamento do Município, teve a necessidade de criar novas cargos para traçar planos de ação e estratégias planejadas para o desenvolvimento das atividades desta Autarquia”, esclareceu.

Também em entrevista com a nossa equipe, a vereadora Maria do Carmo Thomaz Piunti reafirmou seu posicionamento contrário a tais projetos, na mesma linha dos demais colegas de oposição Eduardo Ortiz, Patrícia da Aspa e Dr. José Galvão. “Realmente é um verdadeiro absurdo, faltando um ano e meio para terminar o mandato, dessa atual gestão do prefeito Guilherme Gazzola, criar quatro novas secretarias gerando novos cargos comissionados. Isso vai ter um custo entre este ano e o ano que vem de R$3 milhões de reais, dinheiro que seria quase suficiente para comprar uma ressonância magnética nova para a Santa Casa, que está sem ressonância. Então é um verdadeiro absurdo, absolutamente desnecessário e por isso votamos contra”, disse a vereadora. 

As 4 novas secretarias são: Secretaria Municipal de Compliance e Transparência; Secretaria Municipal de Relações Institucionais; Secretaria Municipal de Agricultura ; Secretaria Municipal de Habitação.

Todos os projetos e emendas podem ser acessados na íntegra no site da Câmara de Vereadores: http://www.camaraitu.sp.gov.br. A transmissão das sessões na íntegra também está disponível no YouTube, na TV Câmara Itu (@TVCamaraItu).