Realizada nesta terça-feira (7), a 1ª Sessão Ordinária deu início aos trabalhos legislativos de 2023 e também foi marcada pelo comando da nova Mesa Diretora, eleita em dezembro do ano passado. Através da Correspondência Recebida Nº 33/2023, o prefeito Guilherme Gazzola indicou o vereador Dr. Marcos Moraes como Líder do Prefeito. Moraes será responsável por fazer a ponte entre os poderes municipais e deverá acompanhar de perto as ações do Executivo.

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 86/2022, proposto pelo vereador Normino da Rádio, que denomina a atual “Rua D”, do bairro Chácaras Shamballa Village, como “Rua José Antônio Novaes”. O projeto segue agora para segunda discussão na próxima terça-feira (14).

Dois projetos de lei que estavam em pauta foram adiados:

Projeto de Lei Nº 79/2022, de autoria da vereadora Patrícia da ASPA, que “Dispõe sobre a presença de ‘Doulas’ durante o parto nas maternidades de rede pública municipal ou privadas no âmbito do Município da Estância Turística de Itu e dá outras providências”; adiado por três sessões a pedido do vereador Dr. Ricardo Giordani;

Projeto de Lei Nº 87/2022, de autoria do vereador Dr. Marcos Moraes, que “Institui a meia-entrada aos professores da rede pública e privada de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer, entretenimento e difusão cultural, no âmbito da Estância Turística de Itu, e dá outras providências”, adiado por duas sessões a pedido do próprio autor.

Taxa de lixo – Vereadores de oposição ao governo municipal relataram durante a Palavra Livre sobre queixas da população a respeito da tarifa de lixo (como cumprimento a lei federal 14.206/2020), que passa a ser cobrada a partir do mês de fevereiro de 2023 junto da conta de água. Maria do Carmo Piunti (PSC), afirmou ainda que, mesmo sendo uma lei federal, que outras cidades não fizeram esta taxa de lixo. “Acho absurdo que a população esteja sendo castigada com mais esta taxa, que não é pequena, não é simbólica, é uma taxa muito alta para a maior parte da população”, disse a vereadora. Patrícia da Aspa (PSD) disse que junto dos vereadores Eduardo Ortiz (MDB), Dr José Galvão (UniãoBrasil) e Maria do Carmo, iriam verificar a situação e caso preciso fosse, acionariam o Ministério Público. “Leis são passíveis de revogação, é isso que devemos pedir no Ministério Público”, pontuou Ortiz, e ainda afirmou que o município poderia não repassar os gastos aos munícipes, e assumir o pagamento da tarifa de lixo. Os vereadores que votaram contra a cobrança da taxa foram: Moacir Cova (que ocupava a cadeira de Maria do Carmo, que estava afastada), Patrícia da Aspa, Eduardo Ortiz e Dr. José Galvão.