Prazo para pedidos de regularização dos imóveis termina dia 19

O prazo para o requerimento da regularização onerosa está chegando ao fim e esta é a última chance que os proprietários de imóveis irregulares têm para se beneficiarem da lei. A data final é o dia 19 de setembro. A Secretaria de Obras orienta que todos os interessados procurem profissionais de sua confiança (engenheiro, arquiteto, técnico em edificação e advogado) para a realização dos procedimentos necessários na solicitação da regularização.

Com a intenção de estimular a regularização de imóveis residenciais, comerciais e industriais na cidade, a Prefeitura de Itu, com suporte do Poder Legislativo local, dilatou a chamada “lei da anistia”.

A lei complementar nº 27/2017, incrementada pela lei complementar nº 37/2019 (ambas de autoria de Executivo e aprovadas pela Câmara), é a última chance para quem precisa regularizar imóveis residenciais, comerciais ou industriais. A regularização onerosa é concedida após análise técnica, entrega de documentação e recolhimento de tributos.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s