Amigo Legal será avaliado pelos vereadores

O projeto de lei que institui o Programa Municipal de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento da Estância Turística de Itu, denominado “Amigo Legal” foi protocolado no Legislativo ituano na última semana.

O objetivo possibilitar a convivência familiar e afetiva de crianças e adolescentes com remotas chances de adoção, favorecendo e estimulando o desenvolvimento de vínculos quer sejam simbólicos, afetivos e sociais que assegurem seu desenvolvimento de forma sadia e garanta o direito inalienável da convivência familiar.

Entre os critérios necessários para participar do Programa Municipal de Apadrinhamento “Amigo Legal” estão os de ter disponibilidade de tempo para participar efetivamente da vida do apadrinhado. Também estão previstos deveres a serem cumpridos pelos pretendentes cadastrados no referido programa como, por exemplo, ofertar ajuda afetiva e ou material às crianças e adolescentes acolhidos entre outros itens.

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