Ratificada aprovação de parecer das contas de 2014, mesmo com ressalvas

Na noite da última segunda-feira, dia 19, a Câmara de Itu ratificou a aprovação do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e também da Comissão de Finanças e Orçamento sobre as contas municipais de 2014, que haviam sido previamente rejeitadas pelo mesmo órgão fiscalizador do Estado.
De acordo com o documento apresentado pelo Tribunal, a rejeição inicial das contas se deu pela compensação previdenciária de créditos no valor de R$ 3,5 milhões, pois o município não adotou as medidas a prevenir os riscos fiscais, uma vez que já havia sido autuada pela Secretaria da Receita Federal.
Ainda no documento, o TC aponta que o valor não é expressivo a comparar com o quadro de despesas gerais de pessoal e que quando pareado com as receitas correntes líquidas, o valor fica ainda mais distante. O TC ainda considera o superávit apresentado ao final da gestão, contestado pelo atual governo.
Durante o debate do parecer, a vereadora Maria do Carmo Piunti contestou a análise do Tribunal de Contas: “A partir do momento que tem aprovação com ressalvas não consigo entender a posição do Tribunal de Contas. É igual a progressão continuada da educação. O que me parece é que a aprovação do TC adotou esse critério. Se houve irregularidade tem de punir. O TC aponta que o erro é passível de sanar. Não adianta nada. Temos lei, mas não se verifica e pune. Não se trata de avaliação do prefeito, mas todas as vezes que chegar parecer com ressalvas serei contra”, discursou Maria do Carmo.
O vereador Benedito Roque, ex-presidente da Câmara, concordou com a análise da vereadora, porém votou favorável: “Considero a posição da vereadora. Todos os ex-prefeitos respondem processos pendentes. Eu também já passei por isso na câmara quando presidente. É absurdo essa posição do TC. é uma vergonha. Tem vereador que também tem processo em andamento. Enquanto tem recurso não está culpado. Não estamos defendendo ninguém e sim apenas atendendo as exigências”. O parecer da Comissão foi assinado pelos vereadores Rodrigo Macruz, Thiago Gonçales e Normíno da Rádio.