Estado repassará à Itu mais de R$ 6 milhões de ICMS até dezembro

Nas próximas semanas, o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Fazenda, repassará mais de R$ 6,3 milhões ao município de Itu referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
De acordo com a programação que consta no site da Receita, a Secretaria de Finanças da Prefeitura de Itu receberá o valor de R$ 1,5 milhão no próximo dia 21 (terça-feira), e outras duas parcelas de R$ 3,3 milhões (dia 28) e R$ 1,4 milhão (05/12).
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Em dez meses, a Secretaria da Fazenda depositou R$ 21,4 bilhões aos municípios paulistas.