Vereadores aprovam projetos do Governo Municipal

Na 25ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 4, os vereadores aprovaram, em segunda discussão, projetos de autoria do prefeito Guilherme Gazzola.
O artigo 136 da Lei Municipal nº 1.175, de 27 de maio de 2010 (Estatuto dos Servidores Municipais da Estância Turística de Itu) foi alterado, permitindo que a licença prêmio possa ser concedida por 90, 30 ou dias consecutivos no ano. Os períodos acumulados poderão ser ainda averbados para efeitos de aposentadoria.
Também foi aprovado o projeto que prorroga o prazo para que a Receita Federal construa sua sede, na Rua Arquiteto Márcio João de Arruda. A Prefeitura também estabeleceu parceria com a Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura – FIEC, para instalação no município de cursos da Pronatec, que serão oferecidos pela Universidade do Trabalhador, após pesquisa de demanda de mão de obra. Aprovada também a lei que criou o Núcleo de Educação Permanente – NEP, que tem como finalidade estabelecer diretrizes e estratégias para a implementação de Educação Permanente em Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
De iniciativa do vereador Luciano Alves Ribeiro, foi inclusa no Calendário de Eventos Oficiais do município a Festa Junina de Itu.
Três documentos da Ordem do Dia foram adiados: o requerimento de Thiago Gonçales que pedia informações à CPFL; o projeto de Henrique de Paula Santos, em segunda discussão, sobre o Boletim Escolar Eletrônico, e o de Dito Roque o Projeto de Lei da Praça Ednam Mariano.

Primeira discussão
Em primeira discussão, foram aprovados os projetos sobre a instituição do Sistema Municipal de Ensino; sobre a mudança no Código Tributário Municipal e sobre formação de Núcleo de urbanização no bairro Pedregulho.
De autoria do vereador Sérgio Castanheira de Souza foi aprovado o projeto que institui a Semana da Conscientização Da Segurança nas escolas municipais.