Entidade que representa 560 mil estabelecimentos defende a entrada em vigor das mudanças previstas para 7 de novembro, incluindo redução de taxas e prazos de repasse

A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) manifestou posição contrária a qualquer tentativa de adiamento das novas regras do vale-refeição e do vale-alimentação, previstas para entrar em vigor neste sábado, 7 de novembro. As mudanças fazem parte do Decreto Federal nº 12.712/2025, que atualiza as normas do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

A entidade, que representa 20 sindicatos patronais e cerca de 560 mil estabelecimentos, entre restaurantes, bares, padarias e lanchonetes, considera que as operadoras de benefícios tiveram tempo suficiente para se adaptar às novas exigências. A manifestação ocorre após a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa as emissoras dos cartões, defender mais tempo para a transição e adequação ao novo sistema.

Entre as principais mudanças previstas está a interoperabilidade, que permitirá que cartões de diferentes operadoras sejam aceitos em qualquer maquininha habilitada para processar os pagamentos. A medida também estabelece limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos e reduz o prazo de repasse dos valores pelas operadoras.

Para a Fhoresp, o adiamento representaria um retrocesso para o setor de alimentação fora do lar. O diretor-executivo da entidade, Edson Pinto, afirma que as empresas responsáveis pelos cartões devem realizar os investimentos tecnológicos necessários para cumprir as novas regras, sem transferir eventuais dificuldades operacionais aos comerciantes e trabalhadores.

Redução de taxas e prazo de repasse

O Decreto Federal nº 12.712/2025 estabelece um teto de 3,6% para a taxa de desconto cobrada dos estabelecimentos e limite de 2% para a tarifa de intercâmbio, além de proibir a cobrança de custos adicionais.

Outra mudança é a redução do prazo para que as operadoras repassem os valores das transações aos estabelecimentos. O período, que anteriormente podia ultrapassar um mês, passa a ser de até 15 dias corridos.

Segundo a Fhoresp, as taxas cobradas anteriormente podiam chegar a 14% do valor total das transações, o que representava um custo elevado para bares, restaurantes e padarias.

A Federação avalia que as novas regras podem melhorar as condições comerciais dos estabelecimentos e ampliar a liberdade de escolha dos trabalhadores sobre onde utilizar seus benefícios de alimentação e refeição. Por isso, a entidade defende que o cronograma de implementação seja mantido, sem prorrogação.