O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15), a partir das 10h, uma sessão plenária extraordinária para analisar a Petição 16.662, processo que reúne informações levantadas pela Polícia Federal (PF) no âmbito das investigações do caso Master.

O plenário deverá avaliar se os elementos reunidos até o momento justificam o avanço das investigações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, além de discutir a validade de medidas adotadas durante a apuração.

A sessão será presencial e terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.

Como será a sessão

Após os procedimentos iniciais, será realizado o pregão da Petição 16.662. Em seguida, o presidente do STF e relator do processo, ministro Edson Fachin, fará a leitura do relatório e delimitará as questões que serão analisadas.

Depois, poderão ocorrer manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e eventuais sustentações orais. Na sequência, Fachin apresentará seu voto e os demais ministros votarão conforme a ordem prevista no regimento interno da Corte. Ao final, o presidente proclamará o resultado.

O que está em análise

O processo tem como base um relatório da Polícia Federal elaborado a partir de materiais obtidos durante as investigações envolvendo Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

Entre os elementos analisados estão registros encontrados no celular do banqueiro e atribuídos pelos investigadores a contatos com Moraes. O material também faz referências a um contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, além de registros relacionados à atuação da PF contra Vorcaro.

A análise desta terça-feira não corresponde a um julgamento criminal de Alexandre de Moraes. O STF deverá avaliar se existem elementos suficientes para justificar uma investigação e questões relacionadas ao uso das informações obtidas durante a apuração.

Moraes nega irregularidades

Em manifestação de 44 páginas apresentada na véspera da sessão, Moraes negou ter favorecido Vorcaro ou o Banco Master. O ministro também contestou a interpretação dada aos registros encontrados no celular do banqueiro.

Segundo Moraes, o material contém anotações feitas por Vorcaro, mas não apresenta mensagens de autoria do ministro nem comprova que os registros tenham sido efetivamente enviados a ele. Moraes também negou ter tido conhecimento antecipado da Operação Compliance Zero ou ter vazado informações sobre investigações.

O ministro ainda questionou a legalidade da condução da apuração pelo ministro André Mendonça. Mendonça, por sua vez, defende a legalidade das medidas adotadas enquanto esteve à frente do caso.

Embates no STF

A sessão ocorre após uma série de decisões e manifestações relacionadas ao caso Master. Em 9 de setembro, Fachin convocou o julgamento extraordinário e suspendeu temporariamente o andamento da Petição 16.662.

A Presidência do STF manteve a sessão desta terça-feira concentrada na Petição 16.662, apesar de pedidos para que a análise também abrangesse questionamentos relacionados à atuação de Mendonça.