A Prefeitura de Itu, por meio da Secretaria Municipal de Emprego em parceria com a pasta de Finanças, celebra a conquista do Selo Prata do Programa Facilita SP, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo. O selo comprova que Itu está tornando o ambiente de negócios muito mais ágil, seguro e 100% digital para quem deseja investir no município.

Com o Selo Prata, Itu avança no processo de desburocratização ao oferecer, de forma totalmente digital e integrada ao Portal Facilita SP, a consulta automatizada de viabilidade locacional e a inscrição municipal. Na prática, o empreendedor consegue verificar em poucos minutos se a atividade pode ser exercida naquele endereço e já obter a inscrição para iniciar as atividades e emitir Nota Fiscal, sem necessidade de processo presencial. Para empresas classificadas como de baixo risco — que hoje somam 929 atividades no Estado — o processo de abertura pode ser concluído em apenas 8 minutos, com a emissão do certificado de licenciamento em até 1 hora, garantindo mais agilidade, segurança jurídica e previsibilidade para quem quer empreender.

A conquista foi possível graças a melhorias tecnológicas e tributárias estruturais implantadas pela atual gestão, como a adesão ao ADN, o Ambiente de Dados Nacional, que é o repositório nacional unificado da Receita Federal e garante total conformidade com o padrão nacional da NFS-e, preparando a cidade para as futuras regras fiscais. Para a comodidade do contribuinte, a Prefeitura manteve o seu emissor local tradicional de notas, mas agora todas as notas fiscais eletrônicas de serviços sobem automaticamente para o ADN, garantindo interoperabilidade imediata sem burocracia para as empresas.

Outro avanço foi a implantação da Inscrição Municipal automatizada, gerada de forma imediata após o registro da empresa pela internet, o que acelera a liberação do cadastro para emissão de notas, além da Viabilidade Locacional em minutos, com consulta prévia totalmente automatizada no sistema de zoneamento de Itu, eliminando filas de espera e a necessidade de análises manuais demoradas. O conjunto de medidas assegura ainda a liberdade econômica real, com total dispensa de alvarás e licenças prévias de funcionamento para atividades econômicas classificadas na categoria de baixo risco.

Na manhã desta quarta-feira (09/09), o secretário municipal de Emprego, Fernando Boni, entregou ao prefeito Herculano Passos, em seu gabinete, o certificado do Selo Prata. A conquista favorece diretamente o município no processo de abertura de novas empresas, tornando Itu mais competitiva para atração de investimentos. Também esteve presente na entrega o secretário municipal de Finanças, Marco Antonio Viscaino.

Para o prefeito Herculano Passos, a certificação reforça o compromisso da atual gestão com o desenvolvimento econômico: “Itu se prepara diariamente para receber de braços abertos novos empreendedores. Essa conquista mostra que estamos no caminho certo, desburocratizando processos, facilitando a vida de quem quer investir e gerar emprego e renda na nossa cidade”, destacou o prefeito.

O Facilita SP é o Programa de Liberdade Econômica e Desburocratização do Estado de São Paulo, instituído pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico em parceria com o Sebrae-SP. O objetivo é transformar São Paulo no maior polo de liberdade econômica do país, reduzindo burocracia, custos e tempo para abertura de empresas.

Os municípios são avaliados em seis eixos — adesão, integração tecnológica de sistemas municipais ao Portal Facilita SP, adequação regulatória, modernização processual, inovação e engajamento — e recebem selos de reconhecimento bronze, prata, ouro e inovação, de acordo com as medidas implantadas. Com o Selo Prata, Itu alinha suas leis à Lei de Liberdade Econômica, moderniza a arrecadação e avança rumo ao próximo objetivo, que é a conquista do Selo Ouro.