Novas regras eleitorais ampliam o acesso à informação para pessoas com deficiência; material da candidata a deputada estadual disponibiliza conteúdo acessível por meio de QR Code

As Eleições de 2026 trazem um avanço importante na busca por um processo eleitoral mais inclusivo. As regras atualizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforçam a acessibilidade na propaganda eleitoral e estabelecem, entre as novidades, a oferta de materiais impressos em Braille nas campanhas para cargos majoritários.

A Resolução TSE nº 23.755/2026 incluiu na regulamentação da propaganda eleitoral a determinação de que folhetos e volantes referentes às disputas para presidente, governador e senador também sejam oferecidos em Braille. A quantidade deve observar, proporcionalmente, o percentual de eleitores com deficiência visual registrado em cada circunscrição eleitoral.

Em São Paulo, segundo os dados divulgados pelo TSE, são 53.192 eleitores com deficiência visual, o maior contingente em números absolutos entre os estados brasileiros. Eles representam aproximadamente 0,16% do eleitorado paulista. Em todo o país, são 319.489 eleitores com deficiência visual aptos a votar.

Embora a exigência específica de impressão em Braille prevista nessa regra seja direcionada às eleições majoritárias, e, portanto, não seja uma obrigação aplicável da mesma forma à disputa para deputada estadual, iniciativas de acessibilidade também começam a aparecer nas campanhas proporcionais.

Rita Passos adota acessibilidade em sua campanha

Um exemplo é a campanha da candidata a deputada estadual Rita Passos (55510). O material distribuído pela candidata apresenta um QR Code identificado com a mensagem “Confira nossa campanha com acessibilidade”, permitindo direcionar o eleitor para uma alternativa acessível ao conteúdo da campanha.

A iniciativa acompanha o espírito das novas orientações de inclusão adotadas para as Eleições de 2026: ampliar as condições para que pessoas com deficiência também tenham acesso às informações necessárias para conhecer candidaturas, propostas e trajetórias antes de decidir o voto.

No material apresentado pela campanha, Rita Passos destaca sua trajetória de três mandatos como deputada estadual, além das passagens pelas secretarias estadual de Desenvolvimento Social e nacional de Inclusão Social e pela presidência do Fundo Social de Itu. O conteúdo também menciona ações relacionadas à inclusão e o trabalho desenvolvido junto às famílias e às pessoas com deficiência.

A própria legislação eleitoral avançou nessa direção. A obrigação da oferta em Braille foi introduzida na Lei das Eleições pela Lei nº 15.230/2025 e regulamentada pelo TSE para o pleito deste ano. Em julho, o Tribunal publicou os percentuais oficiais que devem ser considerados pelas campanhas majoritárias em cada estado.

Mais do que uma adequação às normas eleitorais, a acessibilidade na comunicação política amplia o exercício da cidadania. Afinal, garantir o direito ao voto também significa permitir que o maior número possível de eleitores tenha condições de conhecer, comparar e avaliar as propostas daqueles que pretendem representá-los.