Nesta sexta-feira (31), a partir das 10h, a Câmara de Vereadores de Itu realiza a 8ª Sessão Extraordinária do ano, com o objetivo de julgar o Processo de Pedido de Cassação Nº 01/2026, instaurado em face do Vereador Moacir Cova.
A sessão é aberta ao público, sujeita a lotação, e terá transmissão ao vivo pelo Canal da TV Câmara Itu disponível no Youtube. Haverá a apreciação do Relatório Final da Comissão Processante, leitura das peças requeridas, manifestações regimentais, defesa oral do denunciado ou de seu procurador e votação nominal das infrações articuladas na denúncia, nos termos do Decreto-Lei Nº 201/1967.
A Câmara de Vereadores de Itu informou que o processo de cassação de Moacir Cova segue regularmente seu curso, em estrita observância às disposições do referido decreto-lei, ao Regimento Interno da Câmara Municipal e às determinações judiciais proferidas.
Na sexta-feira (23) foram realizadas a oitiva das testemunhas arroladas e o interrogatório do vereador investigado, atos processuais conduzidos com observância do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
Após ser encerrada a fase de instrução, foi concedido à defesa do vereador o prazo legal para apresentação das alegações finais. Somente após o transcurso desse prazo e a respectiva manifestação da defesa é que a Comissão Processante elaborou seu relatório final, nos termos da legislação aplicável, que será votado nesta semana.