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Secretaria de Meio Ambiente divulga balanço das ações de fiscalização ambiental no primeiro semestre

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos divulgou os dados das ações realizadas pelo departamento de Fiscalização Ambiental durante o primeiro semestre deste ano. O levantamento tem como objetivo promover a transparência e conscientizar a população sobre a importância da preservação ambiental.

Nos primeiros seis meses do ano, a equipe realizou 140 vistorias relacionadas a possíveis crimes ambientais. As ocorrências registradas foram:

  • Lançamento irregular de efluentes: 14
  • Corte de árvore: 16
  • Queimada: 17
  • Ocupação de área verde: 40
  • Emissão de odor: 2
  • Descarte irregular de resíduos: 30
  • Injúria e poda drástica de árvore: 6
  • Outros: 15

Segundo a Secretaria, práticas como poda drástica, corte ou injúria contra árvores, descarte irregular de resíduos e produtos químicos em áreas públicas, além de queimadas, são consideradas crimes federais, pois causam impactos ao meio ambiente e à saúde de pessoas e animais.

Entre as consequências dessas ações estão a poluição do ar, a contaminação da água potável, o desequilíbrio ambiental e até mesmo a morte de animais, comprometendo diretamente a qualidade de vida da população. Os responsáveis podem ser autuados por meio de Autos de Infração, com aplicação de multas.

A Fiscalização Ambiental conta com o apoio do GEPAR (Guarda Especial de Patrulhamento Ambiental e Rural). Para denúncias emergenciais de crimes ambientais, a população deve entrar em contato pelo telefone 153. Em casos já ocorridos, é possível registrar a ocorrência pelo 156, abrir processo administrativo no setor de protocolos da Prefeitura ou comparecer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. No momento da denúncia, é necessário anexar fotografias, informar o endereço da ocorrência e apresentar provas contra o autor do crime.

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