A Prefeitura de Itu, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Projetos, realizará no próximo dia 28 de julho de 2026, às 19h, a Audiência Pública voltada à discussão da nova Lei de Anistia. O objetivo principal é apresentar a proposta de regularização de edificações clandestinas ou irregulares no município.

A iniciativa faz parte dos esforços da administração municipal para ordenar o crescimento urbano e oferecer aos cidadãos a oportunidade de regularizar imóveis que apresentem desconformidades com a legislação vigente.

A audiência ocorrerá no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Avenida Itu 400 Anos, 111, Itu Novo Centro.

Para os interessados em analisar o texto previamente, a minuta do Projeto de Lei já se encontra disponível para consulta pública por meio do link: https://itu.sp.gov.br/wp-content/uploads/2026/07/Minuta-Anistia-Itu-Lei_R03.pdf.