PMEs estão entre as menos preparadas para a reforma tributária, aponta especialista

As pequenas e médias empresas devem sentir de forma mais intensa os efeitos da reforma tributária em discussão no país. Embora representem entre 97% e 99% dos negócios ativos no Brasil, segundo dados do Sebrae, muitas ainda operam com estrutura de gestão limitada, o que pode ampliar os impactos da mudança no sistema de impostos.

De acordo com Jhonny Martins, contador e advogado, vice-presidente do SERAC, a reforma não cria fragilidades nas PMEs, mas evidencia problemas que já existiam na gestão tributária e financeira dessas empresas. Ele destaca que boa parte dos negócios ainda não possui controle detalhado sobre quanto paga de imposto por produto, serviço ou contrato.

Além do peso na quantidade de empresas, os pequenos negócios concentram mais da metade dos empregos formais do setor privado, conforme levantamentos do IBGE. Apesar disso, ainda é comum a adoção de controles informais, decisões reativas e ausência de planejamento tributário estruturado.

Com a substituição de tributos cumulativos por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado dual, com criação da CBS e do IBS, a exigência por controle de créditos, revisão de processos fiscais e integração entre áreas tende a aumentar. Empresas que dependem de planilhas manuais ou informações fragmentadas podem enfrentar dificuldades adicionais, incluindo perda de previsibilidade financeira e redução de competitividade.

Segundo Martins, há uma percepção equivocada de que empresas enquadradas no Simples Nacional ou com contratos de longo prazo estarão protegidas. Para ele, a reforma impacta diretamente a formação de preços, as margens de lucro e a necessidade de renegociação contratual.

Planejamento tributário passa a ser estrutural

No novo cenário, o planejamento tributário deixa de ser apenas uma ferramenta pontual de economia fiscal e passa a integrar a estratégia central do negócio. A ausência de planejamento pode comprometer o fluxo de caixa e a sustentabilidade da operação.

O especialista ressalta que muitas PMEs ainda enxergam a contabilidade apenas como obrigação legal, o que limita a visão estratégica necessária diante das mudanças.

Cinco pontos de atenção para as PMEs

Entre as recomendações apontadas estão a avaliação detalhada do impacto da reforma em produtos e contratos específicos, a integração entre áreas comercial, financeira, jurídica e contábil, a revisão antecipada de preços e margens, a análise criteriosa sobre a contratação de assessoria especializada e o entendimento de que o planejamento deve ser contínuo, acompanhando futuras regulamentações e ajustes.

Para Martins, a antecipação é fundamental para reduzir riscos. Ele afirma que empresas que se organizarem tendem a ganhar eficiência e segurança no novo ambiente tributário, enquanto aquelas que ignorarem as mudanças poderão enfrentar dificuldades maiores quando os impactos chegarem ao caixa.

A reforma tributária segue em processo de regulamentação e deve alterar significativamente a dinâmica fiscal das empresas nos próximos anos.