Fiscalização identificou falta de clareza em promoções vinculadas a aplicativos e meios de pagamento; empresas podem ser multadas com base no Código de Defesa do Consumidor.

Uma nova operação do Procon-SP intensificou a fiscalização em postos de combustível da capital paulista para coibir a divulgação inadequada de preços promocionais. A ação ocorreu na última semana e vistoriou 20 postos e oito lojas de conveniência, com foco especial em ofertas condicionadas ao uso de aplicativos ou formas específicas de pagamento.

Entre as principais irregularidades encontradas estão a falta de clareza nas regras de cashback, a divulgação de preços com letras em tamanho reduzido para pagamentos via Pix ou aplicativo e a omissão de informações que condicionam o valor anunciado. Segundo o órgão, essas práticas podem induzir o consumidor ao erro no momento do abastecimento.

Além das questões relacionadas ao preço do combustível, as equipes também verificaram o cumprimento de outras legislações, como normas que proíbem a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade e a lei antifumo. As empresas autuadas responderão a processos administrativos e poderão ser multadas com base no Código de Defesa do Consumidor.

O Procon-SP reforça que o fornecedor é obrigado a informar os preços de forma clara e ostensiva. Caso existam valores diferentes conforme o meio de pagamento, essa distinção deve estar em local de fácil visualização e permitir leitura à distância. Denúncias podem ser registradas pelo site oficial do órgão.