Declaração referente ao ano-base 2025 é obrigatória mesmo para produtores sem movimentação no período

A Prefeitura de Itu reforça que os produtores rurais do município têm até o dia 31 de março para realizar a entrega da DIPAM, Declaração para o Índice de Participação do Município, referente ao ano-base de 2025. O documento deve ser apresentado junto aos talões de notas fiscais de produtor e às contranotas emitidas pelas empresas adquirentes, considerando o período de janeiro a dezembro do último ano.

A administração municipal destaca que a entrega da declaração é obrigatória inclusive para os produtores que não tiveram movimentação econômica no exercício de 2025. Mesmo nesses casos, os talões devem ser apresentados para atualização dos dados relacionados à atividade rural junto ao município.

Os produtores que não contam com contador ou entidade representativa para a elaboração da DIPAM podem buscar orientação diretamente na Prefeitura de Itu ou no Sindicato Rural do município. A iniciativa tem como objetivo facilitar o cumprimento da obrigação e garantir que todos os dados sejam corretamente informados.

A entrega da DIPAM não gera custos adicionais ao produtor, mas contribui diretamente para o aumento dos repasses de ICMS do Estado ao município, recursos que são aplicados em áreas como infraestrutura, saúde, educação, segurança e manutenção de estradas rurais. Além disso, a DIPAM-A pode servir como comprovação de exercício de atividade rural, auxiliando em processos de aposentadoria, financiamentos e contratação de seguros agrícolas.