Cadastro deve ser feito entre 3 de fevereiro e 30 de abril de 2026, com entrega presencial de documentos na Prefeitura

A Prefeitura de Itu, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, inicia no dia 3 de fevereiro de 2026 o período de cadastro para solicitação de desconto ou isenção do IPTU. Os interessados devem acessar o formulário e a lista de documentos exigidos no site oficial do município http://www.itu.sp.gov.br/, na seção IPTU, opção Isenção e Desconto.

A entrega da documentação deverá ser realizada presencialmente entre os dias 3 de fevereiro e 30 de abril de 2026, das 8h30 às 16h30, no saguão de entrada da Prefeitura de Itu, localizada na Avenida Itu 400 Anos, 111, no bairro Itu Novo Centro. Neste ano, não será aceita a entrega da solicitação por meio digital.

O munícipe pode comparecer ao local com o formulário previamente preenchido ou, caso não tenha acesso à impressão, realizar o preenchimento no momento da entrega dos documentos. A Prefeitura reforça que o atendimento será feito exclusivamente de forma presencial durante o período estabelecido.

Têm direito à isenção do IPTU aposentados, pensionistas, pessoas com determinadas doenças graves, proprietários de imóveis tombados, entre outros casos previstos em lei. Para a concessão do benefício, é necessário que os requerentes atendam aos critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 710 de 2005.