Animais eram mantidos ilegalmente em residência e foram encaminhados ao Cetas; responsável responderá por crime ambiental

Na última sexta-feira, dia 16 de janeiro, uma ação do GEPAR, Grupo Especial de Proteção Ambiental e Rural, resultou na apreensão de animais silvestres mantidos ilegalmente em uma residência no bairro Cidade Nova, em Itu. A ocorrência teve início após denúncia anônima informando o porte irregular de aves silvestres.

No local, as equipes apreenderam seis aves da espécie Picharro, popularmente conhecidas como trinca-ferro, além de um cardeal do Nordeste e uma coleirinha. A ação contou com o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e todos os animais foram encaminhados ao Cetas, Centro de Triagem de Animais Silvestres, que presta atendimento e suporte ao município de Itu.

O indivíduo identificado como detentor das aves foi conduzido ao 4º Distrito Policial de Itu, onde responderá por crime ambiental. Conforme estabelece a Lei Federal nº 9.605, de 1998, é crime guardar, manter em cativeiro, matar, perseguir, caçar ou apanhar animais silvestres sem autorização dos órgãos competentes, infração passível de multa e detenção.

O porte ilegal de animais silvestres configura crime ambiental e está diretamente relacionado ao tráfico de fauna, considerado o terceiro maior crime ilícito do mundo. Além das penalidades administrativas e criminais, a legislação prevê a apreensão dos animais e a aplicação de sanções legais ao responsável.

A Prefeitura de Itu orienta que, caso o munícipe mantenha animal silvestre em sua residência, deve procurar o Ibama ou a Polícia Ambiental para regularização da situação ou entrega voluntária do animal. Denúncias de crimes ambientais podem ser realizadas diretamente ao GEPAR pelo telefone 153, sendo fundamental informar o endereço e, sempre que possível, encaminhar fotos ou outros indícios da infração.