Uso e certificação do cronotacógrafo são obrigatórios em vans e ônibus escolares e contribuem para a redução de acidentes

Com o retorno das aulas, o Ipem-SP orienta pais e responsáveis a redobrarem a atenção na contratação do serviço de transporte escolar. Um dos principais pontos de verificação é o uso obrigatório do cronotacógrafo, também conhecido como tacógrafo, equipamento essencial para a segurança viária e exigido por lei em vans, ônibus e caminhões, incluindo veículos utilizados no transporte de estudantes.

O cronotacógrafo é responsável por indicar e registrar informações fundamentais sobre a condução do veículo, como distância percorrida, tempo de parada, tempo de direção e velocidade desenvolvida ao longo do trajeto. Os dados armazenados pelo equipamento possuem validade legal e podem ser utilizados em investigações de acidentes ou denúncias relacionadas à condução inadequada do veículo.

Além de obrigatório, o instrumento precisa ser certificado para garantir a confiabilidade das informações registradas. Para isso, o cronotacógrafo deve passar por verificação metrológica. Os ensaios são encaminhados ao Ipem-SP, autarquia do Governo do Estado de São Paulo vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, responsável pela análise dos relatórios e do disco ou fita de ensaio. Em caso de aprovação, é emitido o certificado de verificação, com validade de dois anos em todo o território nacional.

De acordo com o artigo 105 da Lei nº 9.503, de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro, o uso do cronotacógrafo é obrigatório, inclusive no transporte escolar. Pais e responsáveis podem verificar se o equipamento está regular por meio do site cronotacografo.rbmlq.gov.br, onde é possível consultar a situação do certificado de verificação.

Para obter o certificado, o proprietário do veículo deve cumprir duas etapas obrigatórias: lacrar e ensaiar o cronotacógrafo em um posto de ensaio credenciado pelo Inmetro, assegurando que o equipamento esteja em conformidade com a legislação. O descumprimento das exigências pode resultar em penalidades aplicadas pelos órgãos de trânsito e durante fiscalizações realizadas pelo Ipem-SP.

Considerado a “caixa-preta” de vans escolares, ônibus e caminhões, o cronotacógrafo utiliza disco diagrama de papel ou fita, que deve ser substituído a cada 24 horas ou a cada sete dias, conforme o modelo, armazenando dados essenciais sobre a condução do veículo.

Somente em 2025, o Ipem-SP realizou a verificação de 230.611 cronotacógrafos em todo o estado, reforçando a importância da fiscalização para a segurança nas ruas e estradas.