Projeto cria o programa Cidadania Digital e prevê alfabetização digital, aulas sobre ética e conscientização do uso responsável das redes sociais em escolas públicas e privadas

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em Plenário, o Projeto de Lei nº 1.193/2019, que cria o programa Cidadania Digital nas escolas públicas e privadas de educação básica. A proposta estabelece a adoção de um conjunto de orientações semelhantes a um “manual de etiqueta” para o uso responsável, seguro e saudável da internet e das tecnologias digitais no ambiente escolar.

De autoria do deputado estadual Rafa Zimbaldi (União Brasil-SP), o projeto foi votado na quarta-feira (17) após seis anos de tramitação na Casa. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos). A expectativa do parlamentar é que a sanção ocorra em até 15 dias úteis, permitindo o início da implantação do programa no estado.

A nova legislação prevê que as escolas ofereçam alfabetização digital, além de aulas e ações educativas voltadas à ética, segurança online e conscientização sobre o uso excessivo das redes sociais. O objetivo é preparar crianças e adolescentes para uma convivência mais saudável no ambiente digital, reduzindo riscos como cyberbullying, assédio, discriminação e exposição indevida de menores na internet.

O texto também incentiva a participação dos pais e da comunidade escolar como agentes multiplicadores das boas práticas digitais, estendendo o aprendizado para além da sala de aula. Segundo o deputado Rafa Zimbaldi, a proposta funciona como um guia prático sobre o que é permitido e o que deve ser evitado no ambiente virtual, aplicável tanto às escolas estaduais quanto às instituições privadas de ensino.

A iniciativa foi motivada por estudos da organização SaferNet Brasil, que apontam a ausência de conteúdos sistemáticos sobre uso seguro da internet na rede estadual de ensino. Para o parlamentar, o avanço do acesso às telas, intensificado durante a pandemia da Covid-19, tornou ainda mais urgente a atualização das políticas educacionais voltadas à tecnologia.

O deputado também destaca que a lei dialoga com debates contemporâneos sobre os impactos das redes sociais na formação de crianças e jovens, tema presente em produções audiovisuais recentes e em casos reais de violência virtual. Para ele, ensinar estudantes a identificar conteúdos inadequados e denunciar abusos é fundamental para prevenir crimes digitais e reduzir o sofrimento de famílias afetadas por situações de assédio online.