Comunicado destaca que medida segue legislação vigente e é fundamental durante a programação do Natal Mágico no Centro Histórico

A Prefeitura de Itu divulgou um comunicado reforçando que artistas interessados em realizar apresentações em espaços públicos devem solicitar autorização prévia antes de ocupar vias ou áreas municipais. A orientação segue o que determina a Lei Complementar 61/2023, que regulamenta o uso do espaço público para atividades culturais. De acordo com a administração, a Secretaria Municipal de Cultura mantém um cadastro oficial de artistas e organiza uma agenda específica para apresentações, garantindo que o processo ocorra de forma legal, organizada e com acompanhamento do poder público.

O comunicado foi reforçado em função da intensa programação do Natal Mágico, que atualmente movimenta o Centro Histórico da cidade, atraindo grande público entre moradores e turistas. Com o aumento da circulação de pessoas e a realização de diversas atrações simultâneas, a Prefeitura destaca que a coordenação e o planejamento das atividades culturais são essenciais para assegurar o bom andamento do evento e o respeito ao espaço urbano. A medida também busca preservar o conforto dos moradores da região e evitar imprevistos que possam comprometer a experiência de quem visita ou se apresenta no local.

A Administração Municipal afirma que as regras não têm como objetivo restringir a atuação de artistas independentes, mas estabelecer organização e segurança para todos os envolvidos. Com autorizações estruturadas, a Prefeitura entende que é possível garantir uma convivência harmoniosa entre apresentações culturais, moradores, comerciantes e o grande fluxo de visitantes esperado para o período natalino. A regulamentação também assegura que todas as atividades sejam acompanhadas por equipes responsáveis, garantindo estrutura, respeito e preservação dos espaços públicos.

A Prefeitura reforça ainda que segue aberta ao diálogo com os profissionais da área cultural e que a regulamentação busca fortalecer a cena artística da cidade, oferecendo mais transparência e previsibilidade na liberação de espaços públicos. Para o município, o planejamento antecipado é fundamental para que as festividades de fim de ano sejam marcadas por boa convivência, valorização artística e uma celebração segura para toda a população.