Quem ganha até R$ 7.350 por mês será beneficiado com a medida, que entra em vigor em 2026

O Senado Federal aprovou por unanimidade, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. A proposta, encaminhada pelo governo federal em março e já aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro, prevê a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A sanção presidencial deve ocorrer nos próximos dias, permitindo que a nova regra comece a valer já em 2026.

Com a mudança, cerca de 25 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto ou terão redução significativa nos valores retidos. De acordo com o governo, o objetivo é corrigir parcialmente a defasagem histórica da tabela do Imposto de Renda e aliviar a carga tributária da classe média. Em contrapartida, o projeto cria uma alíquota adicional para contribuintes de alta renda, como forma de compensar a perda de arrecadação.

A nova faixa de isenção total alcançará quem recebe até R$ 5 mil mensais. Já quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 pagará menos imposto, em um sistema progressivo que reduz o valor devido conforme a faixa de renda. Acima desse limite, as alíquotas permanecem inalteradas.

Por outro lado, o texto estabelece uma alíquota extra de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (cerca de R$ 50 mil por mês), além de aplicar tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior. Atualmente, pessoas físicas de alta renda pagam, em média, apenas 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, enquanto a maioria dos trabalhadores arca com uma carga entre 9% e 11%.

Se sancionada até o dia 11 de novembro, a nova lei entrará em vigor em janeiro de 2026, com impacto direto na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2027, referente ao ano-base 2026. A expectativa é de que a medida represente um alívio financeiro significativo para milhões de brasileiros e fortaleça a política de redistribuição de renda.