Município adota providências legais para assegurar direitos trabalhistas e continuidade dos serviços públicos

A Prefeitura de Itu realizou, na manhã desta quinta-feira (16/10), uma reunião com os prestadores de serviço da empresa Sobrenk Serviços e Empreendimentos Técnicos Ltda., no auditório do Paço Municipal. O encontro, conduzido pelo prefeito Herculano Passos, teve como objetivo esclarecer as ações adotadas pelo governo municipal para garantir o pagamento direto dos salários e benefícios aos trabalhadores da empresa terceirizada.

Durante a reunião, o prefeito explicou que o contrato com a Sobrenk foi firmado ainda na gestão anterior e permanece vigente até dezembro deste ano. Desde o início da atual administração, a empresa tem apresentado dificuldades no cumprimento de obrigações trabalhistas e no fornecimento de insumos, prejudicando a execução dos serviços e gerando ações trabalhistas nas quais a Prefeitura acabou incluída como corresponsável.

Diante desse cenário, o Executivo enviou à Câmara um Projeto de Lei em caráter de urgência, que autoriza o pagamento direto das verbas trabalhistas de natureza alimentar aos funcionários da Sobrenk. A medida tem como objetivo assegurar que os trabalhadores recebam seus vencimentos e benefícios em dia, evitando prejuízos maiores e garantindo a continuidade dos serviços à população ituana.

A Secretaria Municipal de Finanças, em conjunto com a Secretaria de Administração, já solicitou à empresa a listagem nominal dos funcionários e os valores referentes aos salários de setembro, vales e benefícios. O pagamento será efetuado tão logo o projeto seja aprovado em segunda votação, publicado e promulgado.

O prefeito Herculano Passos reforçou que o contrato com a empresa não será renovado e que o município já trabalha em alternativas para que situações semelhantes não se repitam.

“Nosso compromisso é com os trabalhadores e com a população. Estamos tomando todas as medidas legais para garantir que os profissionais recebam seus salários em dia e que os serviços continuem sendo prestados com qualidade”, destacou o prefeito.

Histórico

Em outubro do ano passado (2024), a Prefeitura de Itu já havia rescindido um contrato com a Sobrenk, que prestava serviços em creches municipais e unidades educacionais, após a empresa atrasar o pagamento dos funcionários, mesmo tendo recebido os repasses normalmente. Na ocasião, o governo municipal reteve o último pagamento devido à empresa, com o objetivo de garantir os direitos trabalhistas dos colaboradores e assegurar a continuidade dos serviços, que foram imediatamente assumidos por outra empresa contratada em caráter emergencial.

A atitude do município reforça a política da atual administração de responsabilidade e transparência na gestão dos contratos terceirizados, assegurando que o interesse público e o direito dos trabalhadores sejam sempre prioridade.