A Prefeitura de Itu publicou o Decreto nº 4.445/2025, que institui o Programa de Atendimento de Saneamento Alternativo para Populações Carentes (PASAPC). A iniciativa tem como objetivo oferecer acesso gratuito à coleta e destinação de esgoto para famílias em situação de vulnerabilidade social que vivem em áreas sem cobertura da rede pública.

Segundo o prefeito Herculano Passos, a medida representa mais dignidade e qualidade de vida:

“Estamos garantindo que nenhuma família em situação de vulnerabilidade fique sem acesso a um serviço essencial de saneamento. O PASAPC representa dignidade, saúde e respeito ao meio ambiente, reforçando o compromisso da Prefeitura em cuidar das pessoas que mais precisam.”

O programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Serviços Rurais (Semsur), com apoio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e da Companhia Ituana de Saneamento (CIS). As ações incluem cadastramento de residências, coleta gratuita de efluente por caminhão limpa-fossa, destinação adequada do material e orientação sanitária às famílias atendidas.

A seleção dos beneficiários seguirá critérios sociais, como inscrição no CadÚnico, renda per capita de até meio salário-mínimo, ausência de rede pública de esgoto, residência em áreas de risco ou proteção de mananciais, além da presença de crianças, idosos, pessoas com deficiência ou doenças crônicas.

Como participar

• Estar inscrito e com dados atualizados no CadÚnico.
• Encaminhar o comprovante (folha resumo) para o WhatsApp da Semsur: (11) 95484-2107.
• Caso não tenha o documento, é possível solicitar no setor de Cadastro Único ou no CRAS da região.
• Quem não possui CadÚnico deve entrar em contato com o setor responsável pelo telefone/WhatsApp (11) 4013-2382.

O programa é gratuito, sem qualquer tipo de cobrança, e poderá contar com convênios e parcerias para ampliar sua execução.

A criação do PASAPC segue os princípios da Constituição Federal e da Lei nº 11.445/2007, que reconhecem o saneamento básico como direito fundamental, essencial à saúde pública, à dignidade humana e à proteção do meio ambiente.