A Prefeitura de Itu sancionou a Lei nº 2.727/2025, que institui o Programa Segurança Colaborativa, também conhecido como “Câmera Cidadão”. A iniciativa possibilita que moradores e empresas cadastrem seus sistemas de monitoramento voltados para áreas externas ou vias públicas e disponibilizem imagens à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana.

De acordo com a legislação, as gravações cedidas terão caráter preventivo e poderão ser utilizadas em estudos de casos pela Guarda Civil Municipal (GCM) e em investigações realizadas por outras forças policiais. O acesso ocorrerá mediante solicitação ou via Núcleo de Inteligência da GCM, que elabora relatórios técnicos sigilosos.

O programa também prevê a integração com sistemas de reconhecimento de placas de veículos (ROC), sem custos para o município, permitindo que condomínios e estabelecimentos conectem seus equipamentos ao Centro de Atendimento e Despacho (CAD). Assim, será possível realizar monitoramento em tempo real e acionar automaticamente a GCM em situações de risco.

A adesão ao programa é voluntária e gratuita, garantindo a preservação da identidade dos proprietários das câmeras. A divulgação de imagens à imprensa dependerá de autorização expressa dos participantes. Interessados devem entrar em contato com a Guarda Civil Municipal de Itu pelo telefone (11) 4013-6990 para receber orientações sobre o processo de cadastro.

Com essa medida, a Prefeitura reforça a importância da colaboração entre sociedade e poder público, ampliando a rede de monitoramento e fortalecendo as ações de prevenção e combate à criminalidade em Itu.