A Câmara Municipal de Itu realizou ontem, dia 02, sua 25ª sessão ordinária de 2025, com uma pauta extensa que incluiu moções, indicações, projetos de lei e homenagens. O principal destaque, no entanto, foi a aprovação, em segunda votação, de dois projetos de lei de autoria do Executivo que autorizam a contratação de operações de crédito: um junto à Caixa Econômica Federal e outro junto ao Banco do Brasil, ambos com valor de até R$ 200 milhões cada. Somados, os financiamentos podem alcançar R$ 400 milhões.

Os textos, que já haviam sido aprovados em primeira discussão, receberam emendas propostas pela base governista. As mudanças determinam que, após a formalização dos contratos, a Prefeitura deverá encaminhar à Câmara informações sobre valores, prazos, condições e destinação dos recursos. Ambas as emendas foram aprovadas.

Defesa da base

Os vereadores da base governista defenderam a aprovação, argumentando que as operações de crédito são necessárias para destravar investimentos e garantir obras de infraestrutura no município.

O vereador Dr. José Galvão afirmou que a medida está dentro da legalidade e que caberá ao Executivo executar o planejamento: “A Prefeitura tem prerrogativa para buscar recursos e garantir melhorias para a cidade. O importante é que haja responsabilidade na aplicação e que a Câmara acompanhe esse processo”, disse.

Na mesma linha, o vereador Luizinho Silveira destacou a necessidade de investimentos em áreas estratégicas: “Se quisermos que Itu continue crescendo, precisamos dar condições para que o Executivo invista em obras estruturantes. Esse financiamento é uma oportunidade de trazer avanços para a cidade, e a Câmara terá mecanismos para acompanhar a aplicação dos valores”.

Já o vereador Engenheiro Eduardo Alves ressaltou que a aprovação representa um voto de confiança na gestão municipal: “Nenhuma cidade cresce sem investimentos. Esse crédito vai permitir melhorias importantes em infraestrutura e serviços. O nosso papel é fiscalizar, mas também é dar os instrumentos para que o Executivo trabalhe”, afirmou.

Críticas da oposição

Durante a discussão, vereadores da oposição manifestaram preocupação com a falta de informações detalhadas antes da aprovação da matéria. Para o vereador Macir Cova, a emenda não resolve a ausência de transparência do Executivo. “Adianta alguma coisa a gente aprovar uma emenda que só vai trazer informações depois que o empréstimo já estiver feito? Isso é uma chacota com a cara do povo. O projeto deveria apresentar desde o início a quantia exata, sua aplicabilidade e onde esse dinheiro será investido”, afirmou.

O vereador Eduardo Ortiz também fez críticas contundentes. Segundo ele, a medida representa um “cheque em branco” ao prefeito. “O papel desta Casa não é ser meramente comunicada depois do fato consumado. Nosso dever é deliberar antes que a cidade assuma uma dívida milionária. Precisamos saber juros, prazos, taxa efetiva de pagamento e quais obras serão realizadas. Do jeito que está, estamos votando no escuro”, declarou.

Resultado da votação

Votaram a favor do projeto os vereadores Pastor Donizete André (PP), Neto Beluci (Republicanos), Ana D´Elboux (Republicanos), Luisinho Silveira (PDT), Balbina de Paula (PP), José Galvão (PL), Eduardo Alves (PSB), Elaine do Posto (PMB), Robert do Gás (União Brasil), Patrícia da Aspa (PSB) e Thiago Gonçales (PL). Foram contrários os vereadores Moacir Cova (Podemos) e Eduardo Ortiz (MDB).

Outras deliberações da sessão

Além dos empréstimos, a sessão aprovou:

• Projeto de lei nº 54/2025, de autoria da vereadora Ana D’Elboux, que cria o selo Pet Friendly para hospitais municipais, permitindo visitas de animais de estimação a pacientes internados. A iniciativa foi elogiada por vereadores de diferentes partidos. “Hoje o animal faz parte da família, e isso é muito importante para a recuperação emocional de quem está hospitalizado”, destacou a vereadora Balbina de Paula Santos.
• Projetos de concessão de cidadania ituana, como o título concedido ao empresário Marcelo Zaidan, dirigente da empresa Mangotex. Vereadores ressaltaram a importância da atuação da indústria na geração de empregos e inovação tecnológica. O presidente da Câmara, Neto Beluci, autor da homenagem, afirmou: “O compromisso de Zaidan com Itu vai além da atividade empresarial, inclui responsabilidade social e sustentabilidade, valores que merecem reconhecimento desta Casa”.
• Projeto de lei nº 97/2025, que dispõe sobre a nova estruturação do Conselho Municipal de Política Cultural de Itu (CMPC) e altera a redação do artigo 17 da Lei Municipal nº 1.619, de 13 de dezembro de 2013. O texto foi aprovado por unanimidade.
• Projeto de lei nº 100/2025, que altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.353, de 30 de junho de 2011. A proposta amplia de 30 para 100 anos o prazo de concessão de direito real de uso do espaço onde está sediada a ASSATEMEC (Associação Amigos do Teatro e Escola de Música Maestro Eleazar de Carvalho). O projeto também foi aprovado por unanimidade.

Sessão solene

Ao final, a presidência da Casa convidou os vereadores e a população para a sessão solene de outorga da Medalha Imperatriz Leopoldina, marcada para esta quarta-feira, dia 03, às 19h, no plenário Luís Guido.