Sindpesp alerta para atrasos e falta de informações sobre projeto que visa modernizar a instituição e corrigir distorções salariais e na carreira

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) solicitou ao governador Tarcísio Gomes de Freitas reunião para tratar da nova Lei Orgânica da Polícia Civil. A entidade manifesta preocupação com a falta de transparência e o atraso do Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI), criado em janeiro deste ano, para elaborar a legislação.

O projeto, após conclusão pelo Executivo, deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Contudo, mais de sete meses após o início das discussões, nenhum texto foi disponibilizado para apreciação dos mais de 25 mil policiais civis ou de suas representações sindicais.

Na última quinta-feira, dia 14, o Sindpesp soube, pelo Diário Oficial do Estado, da prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos, retroativa a 9 de maio. A expectativa é que o texto seja finalizado até setembro, quatro meses após o prazo inicial.

Segundo a presidente do sindicato, Jacqueline Valadares, a falta de transparência gera apreensão sobre possíveis retrocessos, principalmente no sistema de progressão de carreira e na remuneração, incluindo quinquênios e outros benefícios:

“Esperamos pela exposição do texto desde maio. Agora, sem qualquer publicidade ou justificativa, os trabalhos foram prorrogados, gerando mais interrogações sobre o teor do que está sendo gestado pelo governo estadual”, afirma Jacqueline.

O Sindpesp destaca a urgência da atualização da Lei Orgânica, que é de 1979, diante da legislação nacional vigente desde 2023:

“Já se passaram mais de 600 dias desde a edição da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei 14.735/2023). Até o momento, o Governo de São Paulo não encaminhou o projeto à Alesp, deixando de implementar direitos e garantias nacionais”, reforça a presidente.

Jacqueline lembra que a valorização da Polícia Civil foi promessa de campanha do governador Tarcísio Gomes de Freitas:

“Quase nada foi feito até agora, restando apenas rememorar a recomposição salarial de 2023, na qual a Polícia Civil foi preterida com menores reajustes”.

Enquanto a nova lei não é aprovada, a Polícia Civil paulista enfrenta salários defasados, déficit de pessoal e falta de investimentos estruturais, apontados pelo sindicato como distorções que a legislação deveria corrigir.