O Governo de São Paulo lançou nesta sexta-feira, dia 15, o Programa Moradia Segura, iniciativa que vai facilitar o acesso à casa própria para policiais civis, militares, técnico-científicos e agentes penitenciários do estado. O edital já está disponível, e os interessados poderão se inscrever entre os dias 25 de agosto e 30 de setembro, por meio dos sites da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

Viabilizado por meio de parceria entre as secretarias da Segurança Pública, Administração Penitenciária e Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), o programa oferece condições especiais de financiamento para imóveis de até R$ 300 mil, com taxas de juros reduzidas ou isentas e subsídios que podem chegar a R$ 60 mil, conforme a faixa de renda familiar.

Cerca de 90% dos profissionais das áreas de segurança pública do estado estão dentro das faixas de renda elegíveis. Para famílias com renda de até cinco salários mínimos, não haverá cobrança de juros e o comprometimento da renda será limitado a 20%. Já quem ganha entre cinco e dez salários mínimos terá taxa anual de 4% e subsídio entre R$ 10 mil e R$ 60 mil — valores escalonados de forma inversamente proporcional à renda familiar.

Segundo o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, o Moradia Segura representa uma política de valorização dos profissionais da linha de frente. “Além da valorização, a iniciativa viabiliza ferramentas para melhorar a condição de trabalho e de vida dos policiais”, destacou.

O programa oferece duas opções de financiamento:

Carta de Crédito Individual (CCI): permite ao servidor adquirir um imóvel pronto, de sua preferência, no valor de até R$ 300 mil;

Carta de Crédito Associativa (CCA): possibilita a compra de imóveis construídos pela CDHU com construtoras parceiras, inclusive na planta.

Uma das novidades do programa é a flexibilidade de localização: o imóvel não precisa estar na cidade onde o servidor trabalha.

Etapas e critérios de seleção

Após a inscrição, os dados dos candidatos serão enviados à SDUH, responsável por avaliar a elegibilidade com base em critérios como posse de imóvel, histórico de financiamento e renda. A formação do ranking considerará fatores como idade, número de filhos menores ou dependentes. Em caso de empate, será realizado sorteio.

Os convocados receberão a notificação por e-mail e deverão enviar a documentação no prazo estipulado. A habilitação financeira e contratação do crédito serão conduzidas pela CDHU, que também será responsável pela gestão do financiamento.

Quem pode participar:

Policiais militares, civis, técnico-científicos ou agentes penais vinculados à SSP ou SAP;

Servidores que não sejam proprietários de imóvel ou tenham, no máximo, 40% de fração de um;

Famílias com renda mensal de até dez salários mínimos paulistas.

Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, o Moradia Segura reforça o compromisso do Estado com quem dedica a vida à segurança da população. “A SDUH fará sua parte para garantir que esses profissionais tenham a estabilidade e a estrutura que merecem”, afirmou.