Enquanto candidatos celebram a possibilidade de acesso mais barato à habilitação, autoescolas alertam para riscos na formação de motoristas e na manutenção do setor.

O sonho de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) esbarra, para muitos brasileiros, no alto custo do processo, que hoje varia entre R$ 3,2 mil e R$ 4 mil para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).

Com 54% da população sem dirigir ou conduzindo sem habilitação — 45% dos proprietários de motos e 39% dos donos de carros —, o Ministério dos Transportes estuda um projeto que pode reduzir esses valores em até 80%, tornando as aulas em autoescolas facultativas.

A proposta, ainda em análise pela Casa Civil da Presidência da República, mantém a obrigatoriedade das provas teórica e prática nos Detrans, mas já provoca polêmica entre futuros motoristas e donos de autoescolas, que temem impactos na segurança no trânsito e na economia do setor.

Como funcionaria a proposta

A medida prevê que os candidatos possam se preparar por conta própria ou contratar instrutores autônomos credenciados, sem a exigência de carga horária mínima de aulas práticas.

As provas teórica e prática aplicadas pelos Detrans continuariam obrigatórias, garantindo que apenas os candidatos que comprovarem conhecimento e habilidade tenham acesso ao documento.

Inclusão no trânsito e no mercado de trabalho

De um lado, há a expectativa de que a proposta democratize o acesso à CNH e possibilite que mais brasileiros se formalizem, especialmente em um cenário em que a habilitação é cada vez mais necessária para conquistar emprego — seja como entregador, motorista de aplicativo ou em outras atividades que exigem locomoção.

De outro, surgem preocupações sobre os impactos da flexibilização na formação dos motoristas e no funcionamento do setor de autoescolas, que hoje atua sob um conjunto de exigências legais e burocráticas que, segundo representantes, tornam o serviço caro e complexo.

O que dizem os candidatos à habilitação

Para quem deseja tirar a primeira habilitação, a notícia é recebida com otimismo.

Ariane Vecchiato, chef de cozinha de 27 anos, vê na proposta uma possibilidade concreta de inclusão:

“Ainda não tenho CNH, mas quero tirar. O valor ideal seria entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil. Hoje o preço subiu muito, o que impede muita gente de conseguir. Baratear a CNH é justo”, enfatiza.

Ela reconhece, no entanto, que a ausência de aulas obrigatórias pode ser um desafio para quem não tem experiência ao volante.

A mesma preocupação aparece no depoimento de Michelle Taveira, dona de casa de 44 anos:

“As aulas teóricas são muitas horas, e as práticas, poucas. Acho que quem já sabe dirigir poderia ter um processo mais simplificado. Mas tirar a autoescola completamente é complicado”, ressalva.

A pedagoga Elaine Vaz Simões de Lima, de 39 anos, também concorda que a diminuição do valor pode ser um avanço, mas alerta que muitos candidatos não se sentiriam preparados sem orientação profissional:

“Baratear a CNH facilitaria e aumentaria a possibilidade de mais pessoas conseguirem. Mas não me sentiria confiante para me preparar sozinha sem as aulas.”

Custo da CNH: obstáculo para milhões de brasileiros

Dados do Ministério dos Transportes reforçam a percepção de que o preço da CNH é um dos principais entraves:

• 54% da população brasileira não dirige ou conduz veículos sem habilitação;
• 45% dos proprietários de motocicletas pilotam sem CNH;
• 39% dos donos de carros também dirigem sem autorização.

Para muitos, a impossibilidade de pagar pelo processo acaba empurrando trabalhadores para a informalidade, em um cenário que afeta a mobilidade e a segurança nas ruas e estradas.

Autoescolas: setor teme fechamento em massa

Especialistas e representantes do setor de formação de condutores alertam que a proposta pode ter efeitos colaterais graves se não vier acompanhada de um debate amplo e de mecanismos que garantam a qualidade do ensino.

Suellen Medeiros, proprietária de duas autoescolas em Itu, avalia:

“Embora o propósito de baratear os custos seja extremamente válido, acreditamos que não podemos abrir mão da educação para que possamos ter um trânsito seguro. A dispensa na preparação dos candidatos pode impactar diretamente na segurança. Educação e treinamento são indispensáveis.”

Ela também lembra que as autoescolas têm custos elevados por imposições legais:

“A maior parte dos custos que compõem o processo de habilitação é formada por taxas e também por exigências estruturais e burocráticas impostas às autoescolas. Já existe um movimento junto a parlamentares para que pessoas que não têm condições financeiras de arcar com os custos da habilitação sejam contempladas com subsídios.”

Letícia Aparecida Bonifácio Lievana, diretora de ensino do CFC e Autoescola Alegria, complementa:

“O empresário oferta a CNH com ‘alto custo’ devido às exigências dos Detrans. Temos que manter carros com até 8 ou 10 anos de uso, motos de até 5 anos, investir em leitores biométricos que custam quase R$ 1 mil, manter espaços físicos amplos, com aluguéis altos, e contratar instrutores com carteira assinada. Sem falar nas mudanças constantes de exigências, como o simulador de direção, que foi obrigatório e depois deixou de ser, deixando prejuízo para muitas autoescolas.”

Ela alerta que, caso a proposta seja aprovada nos moldes atuais, muitos centros de formação podem fechar as portas:

“Muitas empresas não vão conseguir se manter. E, diferentemente da realidade dos Estados Unidos, por exemplo, muitos alunos não possuem veículos próprios para realizar aulas particulares, o que pode dificultar ainda mais o acesso ao aprendizado adequado.”

Como funciona em outros países?

A proposta do Ministério dos Transportes se inspira em modelos aplicados em países como Estados Unidos, Canadá, Japão, Paraguai e Uruguai:

• EUA e Canadá: aulas em autoescolas não são obrigatórias para maiores de idade; foco está em avaliação rigorosa e responsabilidade individual, com multas severas para motoristas sem licença.
• Japão: modelo oposto; autoescolas obrigatórias com simuladores e treinamentos intensivos; custo pode chegar ao equivalente a R$ 15 mil.
• Paraguai e Uruguai: modelo simplificado, com menor carga horária e custos significativamente mais baixos que no Brasil.

O peso econômico do setor no Brasil

O Brasil tem cerca de 13 mil Centros de Formação de Condutores (CFCs), que geram mais de 120 mil empregos diretos e movimentam centenas de milhões de reais por ano.

Uma mudança abrupta na obrigatoriedade das aulas pode significar impacto profundo: fechamento de empresas, demissões em massa e redução na arrecadação de impostos.

O dilema brasileiro

Enquanto as autoescolas demonstram preocupação com a sobrevivência do setor e com os riscos à segurança viária, futuros motoristas veem na proposta a chance de obter um documento que representa liberdade e oportunidades profissionais.

O desafio está em conciliar acessibilidade e segurança.

Suellen Medeiros defende que a mudança seja fruto de um diálogo amplo:

“Não podemos pensar apenas no custo. Precisamos de alternativas que tornem o processo mais barato, sim, mas sem abrir mão da formação de motoristas conscientes e preparados.”

Letícia Lievana complementa:

“Antes de modificarem a forma de obtenção de CNH, é preciso verificar as exigências dos Detrans com relação a esses parceiros. Se permanecerem com custos altos, dificilmente esse segmento conseguirá existir, impactando negativamente a economia e a segurança no país.”

Transformação Digital no Detran-SP

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) está modernizando seus serviços com a implantação do sistema Customer Service Management (CSM), iniciada em 21 de julho.

Desde 1º de agosto, 19 serviços antes realizados pelo SEI Externo foram desativados, e 216 requisições, como comunicação de venda de veículo e desbloqueio de laudos de vistoria, serão migradas para o CSM até setembro.

A plataforma, acessada pelo portal detran.sp.gov.br com login GOV.BR (nível prata ou ouro), é mais intuitiva e permite ao usuário acompanhar o histórico de solicitações em um único ambiente, com atualizações por e-mail.

“A implantação traz mais agilidade e menos tempo de espera”, diz Lucas Papais, diretor de Atendimento ao Cidadão do Detran-SP.

Com 76 dos 109 serviços já digitais, o Detran-SP, que gerencia 28% da frota brasileira, busca melhorar a qualidade de vida dos paulistas e tornar o acesso ao trânsito mais eficiente.