Na última terça-feira, 10 de junho, a Câmara Municipal de Itu realizou a 18ª Sessão Ordinária de 2025, marcada por importantes decisões que impactam diretamente a gestão financeira da cidade e o debate sobre temas sociais relevantes. Com a presença de todos os vereadores, a sessão contou com votações, discussões e o uso da Tribuna Livre.

LDO 2026: como será o orçamento do próximo ano

Durante a sessão, foi aprovado em segunda discussão, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 70/2025, enviado pelo Executivo Municipal, que define as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (LDO). A proposta segue agora para sanção do prefeito e estabelece as bases para a gestão financeira do município no próximo ano.

Mas o que é a LDO? A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve como um elo entre o planejamento de médio prazo (Plano Plurianual – PPA) e o orçamento detalhado de cada ano (Lei Orçamentária Anual – LOA). Ela define prioridades, metas fiscais, regras para novos investimentos, controle de gastos com pessoal e mecanismos de transparência para o uso dos recursos públicos.

A versão aprovada pelos vereadores em Itu permite que o Executivo faça remanejamentos de recursos até o limite de 15% do orçamento total, percentual defendido por parte dos parlamentares por dar flexibilidade ao governo municipal para lidar com imprevistos. A proposta foi debatida anteriormente em audiência pública, realizada no dia 14 de maio, com a participação da Comissão de Finanças e o detalhamento técnico apresentado pelo secretário legislativo Ricardo Mendes.

A partir de agora, com a LDO aprovada, o Executivo poderá elaborar a LOA 2026, que trará os valores específicos destinados a áreas como saúde, educação, infraestrutura e demais setores da administração pública.

Diplomação do Recicla Dez

Na mesma sessão, também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2025, de autoria da Mesa Diretora, que concede o Diploma Recicla Dez a instituições que se destacam na promoção de práticas sustentáveis, coleta seletiva e conscientização ambiental.

Em 2025, foram homenageados:

• PDX Automotiva (Pedrex Indústria Metalúrgica Ltda.);
• Novotel Itu Golf & Resort;
• Aisin Automotive Ltda.;
• Condomínio Campos de Santo Antônio I;
• Escola Estadual “Sylvia de Paula Leite Bauer”.

A premiação busca reconhecer o compromisso ambiental de empresas, escolas e condomínios que contribuem para a preservação e o correto descarte de materiais recicláveis.

“Remédio em Casa” avança

Ainda na Ordem do Dia, foi aprovado em primeira discussão o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 19/2025, proposto pela vereadora Balbina de Paula, que trata da criação do programa municipal “Remédio em Casa”. A proposta prevê a entrega domiciliar de medicamentos à população, especialmente para pacientes que enfrentam dificuldades de locomoção ou condições de saúde debilitantes.

O projeto seguirá para nova votação na 19ª Sessão Ordinária, marcada para o dia 17 de junho, às 16h, no Plenário Municipal.

Tribuna Livre: campanha Maio Furta-Cor traz alerta sobre saúde mental materna

Outro ponto de destaque da sessão foi a participação da psicóloga Rosália Maria Rodrigues de Campos, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itu, que utilizou a Tribuna Livre para apresentar a campanha Maio Furta-Cor, dedicada à conscientização sobre saúde mental materna.

Instituída em Itu pela Lei Municipal nº 2438/2022, a campanha integra um movimento nacional iniciado em 2021, com o lema “cuidar de quem cuida”. O objetivo é sensibilizar a sociedade, os profissionais de saúde e o poder público para a necessidade de atenção especializada à saúde mental de mães, especialmente no período pós-parto, considerado um dos momentos mais vulneráveis para o desenvolvimento de quadros de ansiedade e depressão.

Durante sua fala, Rosália destacou que ainda existe uma lacuna de serviços públicos especializados no atendimento psicológico materno, o que torna fundamental o investimento em políticas públicas, capacitação de profissionais e ações de conscientização.

A campanha pode ser acompanhada nas redes sociais através da página oficial: @ondafurtacorsaltoitusp.

Participação dos vereadores

Durante a sessão, fizeram uso da Palavra Livre os vereadores Elaine do Posto, Engenheiro Eduardo Alves, Luisinho Silveira, Eduardo Ortiz, Thiago Gonçales, Balbina de Paula, Dr. José Galvão, Moacir Cova e Patrícia da ASPA.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 17 de junho, às 16h, no plenário da Câmara Municipal.