Sem investimentos, com interrupção ou descontinuidade nos projetos e promessas inexequíveis, o plano deve ser revisto e adequado até outubro para atender as atuais demandas da cidade.

Nota da editoria: Este artigo destaca aspectos fundamentais da revisão do Plano
Municipal de Saneamento Básico de Salto, alertando para a necessidade de
planejamento estratégico e investimentos sustentáveis. Entre os pontos mais
relevantes, destacamos: (1) – A importância da redução das perdas de água tratada;
(2) – A limitação da outorga do Ribeirão Piraí; (3) – A viabilidade do uso do Rio
Jundiaí; e (4) – A necessidade de maior participação da sociedade na revisão e
execução do plano. Acompanhe as próximas edições para mais análises e
atualizações sobre o tema.

Em sua fala na Tribuna Livre, na sessão legislativa desta terça-feira (11), o vereador
Edemilson Santos alertou os demais vereadores sobre a necessidade de revisão e
readequação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para que esteja
em conformidade com a realidade atual do município. O PMSB aprovado tem
vigência até 2040, com revisões obrigatórias a cada quatro anos, contemplando
possíveis atualizações e investimentos. A última revisão ocorreu em 2020. A
preocupação de Edemilson Santos é válida, uma vez que processos decisórios em
Salto costumam ser conduzidos de forma acelerada, sem tempo suficiente para uma análise aprofundada do problema, sem debates necessários e nem revisões
adequadas antes da aprovação final pelos vereadores. No entanto, em sua fala,
alguns equívocos foram identificados.

O primeiro equívoco refere-se à outorga do Ribeirão Piraí. A vazão média é de
1.200 litros por segundo (l/seg), dos quais Salto tem direito a retirar 400 l/seg,
Indaiatuba outros 300 l/seg e Itu, 300 l/seg. Como Itu ainda não realiza a captação,
atualmente, o Ribeirão Piraí deságua no Rio Jundiaí com cerca de 400 l/seg de
água bruta. Ou seja, aumentar a outorga acima da vazão útil do ribeirão
comprometeria a capacidade de abastecimento seguro às cidades que já captam
atualmente: Indaiatuba e Salto.

O segundo equívoco diz respeito à adução da lagoa da Fazenda Conceição, cuja
outorga de 50 l/seg foi descartada e as águas desviadas para o Ribeirão Piraí.
Mesmo que esse volume esteja sendo captado pelo Ribeirão Pirai, não contribui
para um aumento na outorga. Ou seja, atualmente esse volume é perdido, pois não
está sendo aproveitado pela adutora por gravidade que está inutilizada pelo tempo
de uso, mais de 70 anos. Se esse volume futuramente abastecer a Estação de
Tratamento de Água Pedra Branca por meio de uma linha de adução por
gravidade nova, haveria um acréscimo significativo na oferta de água, beneficiando
cerca de 30 mil cidadãos diariamente. Por fim, o terceiro equívoco está relacionado à nova represa do Piraí. Políticos costumam divulgar amplamente que ela resolverá o problema de abastecimento de água em Salto, o que não reflete a verdade. Sua função será apenas de atuar como um grande reservatório de água bruta para ser usada em tempos de estiagem tanto por Salto, quanto por Indaiatuba. Durante a estiagem, a vazão do Ribeirão Piraí cai para uma média de 600 a 700 l/seg e o volume armazenado na represa permitirá temporariamente a reposição dessa diferença, garantindo o abastecimento dos 400 l/seg previstos para Salto.

Alternativas viáveis para o abastecimento
Para garantir maior segurança hídrica ao município, é essencial que se reduza as
perdas de água tratada na rede de distribuição. Atualmente, essas perdas
representam cerca de 37% do volume de água tratada, bem acima do padrão
internacional de 20%. Com o volume de outorga de 400 l/seg captado – Ribeirão
Piraí (350 l/seg) e do Ribeirão Buru (80 l/seg apesar da outorga ser 120 l/s).

Estima-se que a essa oferta de água bruta abastece cerca de 140 mil habitantes.
Um volume que está no limite tolerável onde qualquer incidente pode resultar em
desabastecimento.

Sem novos mananciais em território saltense, a única alternativa viável recai sobre as águas do Rio Jundiaí, classificado como Classe 3, ou seja, passível de consumo
humano após tratamento adequado. O rio já apresenta sinais de recuperação
ambiental, com peixes retornando ao seu leito e a cadeia alimentar natural se
reconstituindo. Contudo, o tratamento dessa água exige tecnologia avançada e
investimentos significativos. Esse alto custo pode ser um obstáculo para gestores
que buscam soluções imediatas sem considerar o planejamento à longo prazo.

Participação da sociedade e necessidade de debate
A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico exige uma discussão ampla e
qualificada, envolvendo não apenas o poder público, mas também a população e
especialistas na área. O PMSB prevê a participação social em sua elaboração,
revisão e execução, garantindo transparência e assertividade na tomada de decisões. Portanto, a questão prioritária a ser debatida na revisão do PMSB é clara: enfrentar a falta de água ou investir em um sistema de abastecimento mais robusto,
ainda que a um custo maior? O futuro do saneamento em Salto passa pela capacidade de planejamento e investimento de nossos gestores públicos. Não existe outra alternativa.

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