Na última terça-feira (08/08), foi realizada a 22ª Sessão Ordinária de 2023. Na ocasião foram votados cinco Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo, todos aprovados por unanimidade. Apenas a vereadora Célia Rocha não esteve presente, devido ao falecimento de seu esposo.
Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2023, proposto pela Mesa Diretora, composta pelos vereadores Normino da Rádio, Luisinho Silveira, Célia Rocha e Donizetti André, que “dispõe sobre a concessão do Diploma e Medalha Imperatriz Leopoldina”.
Já os Projetos de Lei que entraram em pauta foram os seguintes:
Projeto de Lei Nº 42/2023, de autoria do vereador Dr. José Galvão, “Institui a Campanha Permanente de Concientização e Enfrentamento do Assédio e da Violência Sexual no Município da Estância Turística de Itu e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 54/2023, de autoria dos vereadores Normino da Rádio e Mané da Saúde, que “Institui o Outubro Rosa, mês dedicado à campanha de conscientização que tem como objetivo principal alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e mais recentemente sobre o câncer de colo do útero no Município da Estância Turística de Itu e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 57/2023, de autoria do vereador Thiago Gonçales, que “Declara Utilidade Pública a Associação Sol da Justiça”.
Projeto de Lei Nº 59/2023, de autoria do vereador Dr. Marcos Moraes, que “Dispõe sobre a denominação da Via Pública Rua 13 do Loteamento Portal de São Tiago – Rua Nair Francisco de Campos Gonçalves”.
Projeto de Lei Nº 61/2023, de autoria do vereador Dr. Marcos Moraes, que “Dispõe sobre a denominação da Via Pública Rua 05 do Loteamento Portal de São Tiago – Rua Jovita Andrade dos Santos”.
O projeto aprovado em discussão única segue para sanção do presidente da Câmara. Os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal. A próxima Sessão Ordinária ocorre no dia 15 de agosto, terça-feira, às 16h, no Plenário da Câmara.
Desligamento
No início da 22ª Sessão, o vereador Thiago Gonçales anunciou que não faz mais parte da base do Governo Municipal, devido a projetos políticos diferentes e algumas opiniões divergentes, comunicando assim seu desligamento.
Palavra Livre
Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores:
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