Secom aguarda Justiça para reajuste salarial dos comerciários

O Secom ainda não conseguiu formalizar a convenção coletiva dos trabalhadores do comércio, cuja data base é o mês de setembro.

A instituição apresentou ainda em 2020 a proposta de 2,94% (acumulado do INPC de agosto de 2019 a setembro de 2020) somado a 1% de aumento real, totalizando 3,94%, porém foi negada e com a tentativa de retirada de direitos adquiridos ao longo do tempo.

O caso está na Justiça do Trabalho que deve apresentar um parecer nos próximos dias. O sindicato patronal propôs o pagamento da diferença salarial como “abono” no valor de R$ 350,00 (dividido em 4 parcelas), o que não é permitido devido a assinatura do SECOM de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC para proteger os trabalhadores, pontuado pelo Ministério do Público do Trabalho.

A entidade sindical que representa o comércio afirmou que o sindicato patronal tem “enviado notas aos escritórios de contabilidade e empresas recomendando que ‘os representados do Sincomércio Itu não devem recolher ou proceder a qualquer desconto de seus empregados, a título de contribuição compulsória (negocial/assistencial/confederativa) em nome do SECOM, até o trânsito em julgado da sentença que vier a ser proferida nos autos de dissídio coletivo, devendo ainda atentar somente para as informações relativas às negociações coletivas emanadas do Sincomércio”.

O Secom ratificou que “É fundamental esclarecer que o único item debatido e buscado pelo Secom é quanto ao reajuste salarial referente a setembro de 2020 que não foi concedido, sendo que as demais cláusulas da CCT 2019/2020 permanecem com efeitos vigentes até o dia 31 de agosto de 2021, conforme parágrafo único da cláusula 69”.

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