Herculano quer pedaço maior do bolo tributário para os municípios

Passada a votação da Reforma da Previdência pela Câmara dos Deputados, parlamentares já se debruçam sobre a Reforma Tributária. A Comissão Especial que analisará a Proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/19 foi instalada no início de julho e o relator prevê a votação do relatório final em 8 de outubro.
Conforme o texto, cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) serão substituídos por um único, intitulado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A equipe econômica do governo do presidente Jair Bolsonaro prepara uma proposta própria para enviar ao Congresso. A tendência é que, quando chegar, esse texto tramite em conjunto.
Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios, o deputado federal Herculano Passos (MDB-SP), tem articulado para que a proposta beneficie as cidades brasileiras na hora da divisão dos tributos. “O movimento municipalista prepara propostas para aperfeiçoar o texto. As sugestões pretendem evitar perdas para os municípios; compartilhar todos os impostos criados pela União com estados e municípios; garantir maior participação dos municípios no bolo tributário; e fortalecer os impostos sobre o patrimônio, como IPVA, IPTU e ITR”, explicou.
Emendas com essas alterações serão apresentadas ao texto que tramita na Comissão Especial. Entre elas, estão:

  • o compartilhamento com Estados e Municípios de novos impostos, como o Imposto Seletivo (IS);
  • a adoção de novos critérios para a distribuição da cota-parte reservada aos municípios em relação ao Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) dos Estados; e
  • a criação de um fundo de compensação de perdas relativo ao IS;

O calendário da Comissão prevê audiências públicas na Câmara nos dias 20 e 27 de agosto, com diversos convidados para os debates, entre os quais o ministro da Economia, Paulo Guedes. Também que estão previstas reuniões nas cinco regiões do país para discutir a Reforma. As datas ainda vão ser definidas.

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