Câmara veta projeto que obrigava intérprete de libras nas repartições públicas

A relação entre os vereadores de oposição e situação segue tensa. Nesta semana, dois projetos de lei foram barrados de autoria do vereador José Galvão. 

Com a aprovação dos Projetos de Resolução Nº 04/2022 e Nº05/2022 encaminhados pela Comissão de Justiça e Redação, o plenário manteve o  parecer desfavorável aos Projetos de Lei Nº 92/2021 e Nº115/2021, e foram arquivados.

Os projetos tratam da obrigatoriedade de atendimento em libras dos cidadãos em todas as repartições públicas e o segundo sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas públicas.

A principal alegação para o veto dos projetos, apoiada pelo plenário, é a oneração dos cofres públicos. “Pediram ampliação dos prazos e depois emitiram parecer contrário nas comissões no caso das câmeras. Entendemos que o projeto é legal e constitucional. Ao menos o projeto poderia entrar em pauta para debate e não vetar antes, até porque entendemos que o projeto está correto”, explica Galvão. Por outro lado, Eduardo Ortiz entende que o projeto referente às câmeras apresenta vício de iniciativa, diferente do anterior. “Pode onerar, não tem problema. O vício do projeto é outro”.

Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 2/2022, que “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 1348, de 30 de junho de 2011”, proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, foi aprovado com 04 votos contrários.

Já em 1ª discussão, o Projeto de Lei Nº 126/2021, de autoria do vereador Thiago Gonçales, que denomina a “Estrada Municipal Itu -288” como “Estrada Municipal Maria Cecília Januário”, foi aprovado por unanimidade. 

Também em 1ª discussão, o Projeto de Lei Nº 4/2022, proposto pelo vereador Mané da Saúde, que denomina o Beco Sem Saída da Rua Paula Souza como “Beco Maria do Carmo de Bortoli”, foi aprovado por unanimidade.

E o último projeto em pauta foi o Projeto de Lei Nº 5/2022, proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, que “Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros às organizações da sociedade civil no exercício de 2022, e dá outras providências”, que também foi aprovado por unanimidade.

A próxima sessão legislativa acontecerá no dia 04 de março, sexta-feira, a partir das 16h.

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