Projeto de lei foi apresentado pelo Executivo e vereadores votam hoje (dia 29) em sessões extraordinárias
A partir das 15 horas desta segunda-feira, dia 29, a Câmara de Vereadores de Itu apreciará, em sessões extraordinárias e virtuais, o projeto de lei que obriga o uso de máscaras ou cobertura facial de boca e nariz, com a possibilidade de aplicação de multa.
O valor da multa será de R$ 100 e em caso de reincidência R$ 200, para quem não utilizar máscaras de proteção. O departamento de fiscalização e a Guarda Civil Municipal poderão autuar quem descumprir a regulamentação em espaços públicos, equipamentos de transporte coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços.
Na justificativa, o prefeito alega que é necessário ampliar e reforçar as ações de cuidado no combate ao novo coronavírus (Covid-19).
