Mais de um milhão de eleitores solicitaram a regularização do título e outros serviços pela internet

Prazo para alterações no Cadastro Nacional de Eleitores foi encerrado na quarta-feira (6). Requerimentos serão analisados até o dia 3 de junho

Mais de 1,04 milhão de pessoas solicitaram à Justiça Eleitoral, no período de 17 de abril até esta quarta-feira (6) – último dia do prazo para a realização de alterações no Cadastro Nacional de Eleitores antes das Eleições Municipais 2020 –, a regularização de seu título de eleitor, entre outros serviços. Os requerimentos, feitos por meio da plataforma Título Net, ainda serão analisados pela Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), órgão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o dia 3 de junho, quando então será divulgado o número de eleitores que efetivamente tiveram a sua situação cadastral regularizada e poderão votar para prefeitos e vereadores no pleito deste ano. Além desses, cerca de 4,4 milhões de eleitores que tiveram o título suspenso por não comparecerem às revisões biométricas realizadas no biênio 2019-2020 também foram reabilitados a votar.

A possibilidade de requerer a regularização da situação cadastral na Justiça Eleitoral pela internet, por meio do Título Net, surgiu em decorrência das medidas adotadas para combater a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (responsável pela Covid-19). Com a suspensão do atendimento presencial nos cartórios eleitorais, os eleitores puderam também pagar multas eleitorais e alterar seus dados cadastrais, entre outros serviços, sem precisar sair de casa. A coleta da fotografia e da biometria, nesses casos, ficou adiada para quando o regime de plantão extraordinário da Justiça Eleitoral for encerrado e os cartórios eleitorais retomarem o atendimento presencial ao público.

Suspensão de cancelamentos

Também em razão do contexto de crise, o TSE suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos em decorrência do não comparecimento às revisões biométricas obrigatórias previstas no Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) nº 1/2019. Assim, segundo a CGE, cerca de 4,4 milhões de eleitores de 17 estados (AC, AM, BA, CE, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RJ, RS, SC, SP e RO) estarão aptos a votar normalmente nas Eleições Municipais de 2020. Essa medida não abrange, no entanto, os títulos que foram cancelados em decorrência de fraude.

A determinação consta da Resolução TSE nº 23.616/2020 – assinada pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, no último dia 17 de abril –, que permite alterações no cadastro eleitoral durante o regime de plantão extraordinário.

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