Indaiatuba flexibiliza o funcionamento do comércio

A partir de hoje, dia 17, a cidade de Indaiatuba seguirá novas medidas em função da pandemia do coronavírus. O prefeito Nilson Gaspar publicou ontem um decreto que flexibiliza o funcionamento do comércio.

Foram incluídos cultos religiosos e atendimentos de barbearias, salões de beleza, manicure e pedicure, entre outros, e estabelece algumas regras para a realização de atividades não essenciais.
A decisão foi confirmada após o Superior Tribunal Federal (STF) decidir que estados e municípios têm o poder de estabelecer políticas de saúde, inclusive questões de quarentena e a classificação dos serviços essenciais.

Todos os setores devem respeitar as medidas em que a lotação máxima permitida de 30%, manutenção de distância mínima entre as pessoas de 2 metros, fornecimento e uso de máscaras e regras de higienização.

– Lista de serviços essenciais –

– Assistência à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares odontológicos, farmacêuticos, fisioterapêuticos, ópticos, laboratoriais e de vacinação ou imunização, dentre outros;

assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

– Atividades médico-periciais dos regimes de previdência social e de assistência social, ou indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, em especial para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei

– Atividades de segurança pública e privada;

– Atividades de defesa civil, incluído o monitoramento de construções que possam acarretar risco à segurança;

– Transporte de passageiros, coletivo ou por táxi ou serviços de aplicativos, bem como o controle de tráfego terrestre;

-Supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, mercearias, quitandas, padarias, feiras livres e outros estabelecimentos de venda de alimentos, itens de higiene e limpeza e bebidas;

-Distribuidoras e revendedoras de água mineral e de gás;

-Telecomunicações e internet;

-Serviço de call center,

-Captação, tratamento e distribuição de água;

– Captação e tratamento de esgoto e coleta, transporte e disposição de resíduos;

– Transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás; XIV – iluminação pública;

– Produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;

– Serviços funerários;

– Sigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;

– Inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal, e vigilância agropecuária;

– Cuidados com animais em cativeiro, incluídos os serviços veterinários e estabelecimentos de venda de produtos e serviços para animais e agropecuários;

– Serviços postais, transporte e entrega de cargas em geral;

– Serviço relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas;

– Fiscalização tributária e de posturas;

– Fiscalização ambiental;

– Fiscalização do trabalho;

– Distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;

– Levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações;

– Atividade de assessoramento em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes;

– Imprensa, incluindo radiodifusão sonora, de sons e imagens, internet, jornais e revistas, entre outros, sendo vedada a restrição à circulação de trabalhadores que possam afetar o funcionamento da atividade•

– Advocacia pública, englobando as atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas do poder público;

– Pesquisas científicas e laboratoriais relacionadas à pandemia;

– Serviços de construção civil, incluído o comércio de materiais de construção e prestadores de serviços relacionados;

lavanderias;

– Oficinas mecânicas, borracharias e serviços de manutenção de bicicletas;

– Atividades de culto e assistência religiosa e espiritual;

– Cabeleireiros, barbearias, salões de beleza, pedicures e manicures, mediante agendamento e atendimento individualizado.

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