A Prefeitura de Salto publicou na última quinta-feira (2), o decreto nº 104 /2020, que prorroga para o 2º semestre de 2020, os vencimentos do Imposto sobre Serviços, taxa de licença e alvarás de licença sanitária. A medida considera o cenário atual, a retração da economia em decorrência das medidas restritivas impostas para o enfrentamento ao coronavírus (COVID-19), que afetarão a saúde econômica das empresas e dos profissionais do município de Salto.
O Prefeito Geraldo Garcia, junto com o secretário de Finanças, Hamilton Lorençatto e o secretário de Governo Gilmar Mazetto, realinharam o calendário fiscal dos tributos municipais.
Entre as medidas definiu-se que a cobrança da taxa de renovação da licença dos estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, tanto de pessoas físicas e jurídicas, será realizado apenas no 2º semestre do exercício de 2020, com vencimento a partir de setembro, assim como o Imposto sobre Serviço – ISS, fixo anual, devido por profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais também só serão cobrados no 2º semestre.
Os alvarás de licença sanitária também foram prorrogados, assim como a taxa cobrada no momento da renovação do alvará.
“A mudança no calendário foi necessária para incentivar comerciantes e empresários neste momento. As taxas e o ISS serão recolhidos apenas no segundo semestre, permitindo assim, que esses contribuintes tenham a oportunidade de se estabilizar e se beneficiar em uma época a economia naturalmente se expande em virtude da injeção do 13º salário, para quitar suas obrigações referente a este imposto”, destacou o Prefeito Geraldo Garcia.
É importante frisar que as empresas que optam pelo pagamento do imposto pelo Simples Nacional, o cronograma é determinado pelo Governo Federal que também já prorrogou o prazo.
A publicação está disponível neste link: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MTAyNTUx
Imagem: A.I.Pref.Salto
