Câmara devolve ao Executivo mais de R$ 9 milhões ao longo do ano

Ás vésperas do Natal, no último dia 22, a Câmara deu um verdadeiro presente à Secretaria de Finanças da Prefeitura ao devolver mais de R$ 1,5 milhão do orçamento do Poder Legislativo que não seria utilizado.

O presidente da Câmara, dr. José Galvão, o vice-presidente Normino da Rádio, o 2º secretário Wilson da Farmácia e o diretor financeiro Jaime Theodoro entregaram à secretária da Prefeitura, Geórgia Augusta Ortenzi e ao secretário de Governo Rodrigo Tomba, dois cheques que somam o valor de R$ 1.569.931,25.

Deste montante, o valor de R$ 734.522,75 representa o saldo orçamentário da Câmara de 2017 que não foi gasto; já os R$ 835.408,50 restantes, que estavam no outro cheque, correspondem ao valor extra orçamentário, que compreende a restituição do Imposto de Renda (R$ 789.465,36), juros de aplicação financeira (R$ 43.554,43), inativos (R$ 2.377,44) e imposto sobre serviço (R$ 11,27).

O orçamento previsto para a Câmara em 2017 era de R$ 19,5 milhões, porém logo no início do ano, os vereadores aprovaram a devolução de R$ 8,2 milhões aos cofres públicos: “Fico muito feliz com os resultados, pois foram dadas condições para os vereadores desenvolverem seus trabalhos, foram realizadas benfeitorias para deixar a Câmara mais eficaz para os funcionários, vereadores e para a população. Nós já havíamos devolvido o dinheiro no começo do mandato e ainda conseguimos fazer essa economia, o que mostra a seriedade e transparência da gestão”.

Vale ressaltar que na gestão anterior foi aprovado projeto de construção do novo prédio da Câmara, no bairro Itu Novo Centro e por isso os valores já estavam sendo repassados no orçamento para a construção do prédio.

O orçamento público municipal é definido através do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que são de competência do Poder Executivo (Prefeitura). A Câmara recebe um repasse da Prefeitura anualmente e cabe à presidência do Legislativo administrá-lo ao longo do ano.