Operação “Estância Legal” promovida pelo IPEM-SP apreende mais de 1,5 mil produtos irregulares

Na manhã da última quinta-feira, dia 7, equipes de fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM-SP realizaram a operação especial “Estância Legal”, com o objetivo de garantir a segurança de produtos com a certificação compulsória do Inmetro, entre eles, brinquedos, produtos têxteis, isqueiros, itens para bebês, adaptadores, pisca-piscas, luminárias, plugue e tomada, capacete, eletrodomésticos, preservativos etc.
De acordo com o balanço do IPEM após a operação foram fiscalizados 17 estabelecimentos e todos apresentaram produtos irregulares. Ao todo foram verificados 5849, sendo que 1606 não estavam em conformidade com a legislação vigente para a comercialização.
Parte dos produtos foram recolhidos pelos fiscais e outra parte foi lacrada e deixada na própria loja, porém sem a autorização para a venda.
As empresas autuadas pelo IPEM-SP têm 10 dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
Para o coordenador da operação do Inmetro, Oswaldo Ferreira Alves Júnior, a escolha de Itu foi aleatória: “Iniciamos a operação que deve se estender até 2019 para que consigamos atingir os 70 municípios estâncias do Estado de São Paulo. Fizemos algumas investigações preliminares para depois agir nestes locais”.
Questionado sobre os comércios de origem asiática, Oswaldo explica: “Temos uma entrada de produtos de origem asiática, muitas vezes de forma ilegal. Lógico que isso amplia o trabalho da IPEM. É uma somatória aos trabalhos diários, pois temos os centros de distribuição em São Paulo que abastecem a cidades do interior paulista, principalmente na região da Santa Efigênia. Temos parceria com a Receita Federal no porto de Santos para tentar bloquear e evitar a entrada destes produtos, porém também continuamos no comércio para apreender os produtos irregulares”, argumentou Oswaldo.
De acordo com as estatísticas do IPEM, de janeiro a novembro deste ano foram 13 estabelecimentos fiscalizados, sendo encontradas irregularidades em 7. Foram fiscalizados 398 produtos e encontrados erros em 6. Em 2016 foram 45 estabelecimentos fiscalizados, sendo encontradas irregularidades em 17, sendo 8274 produtos analisados e apenas 130 apresentaram problemas.
Durante a operação, as equipes de fiscalização verificaram se o Selo do Inmetro constava nos produtos com certificação compulsória e se não era falso. O selo é a garantia de que a mercadoria está de acordo com as normas de segurança, devido aos testes realizados.
No caso dos brinquedos, adultos devem observar também se a faixa etária indicativa e instruções de uso descritas em português também são obrigatórias para evitar riscos às crianças.
A compra de artigos infantis em comércio informal não há garantia de procedência. Produtos falsificados ou fabricados em indústrias clandestinas podem não atender às condições mínimas de segurança, especialmente em relação à toxicidade do material usado na fabricação, conter partes pequenas e bordas cortantes. Vale ressaltar que a fiscalização do comércio informal é de competência da Polícia Federal, não do Inmetro.
Deve-se comprar somente brinquedos que contenham o Selo do Inmetro, sejam nacionais ou importados. O selo deve estar sempre visível, impresso na embalagem, gravado ou numa etiqueta afixada no produto, e deve conter a marca do Inmetro e o logotipo do organismo acreditado pelo Inmetro que o certificou.
Vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e órgão delegado do Inmetro, o IPEM disponibiliza para download o Guia Prático de Consumo, que traz dicas ao consumidor sobre o que observar na hora da compra de produtos embalados, têxteis, eletrodomésticos, itens que devem trazer o selo do Inmetro e também a utilização de balanças disponíveis em supermercados, padarias, açougues e outros tipos de comércio.
E quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidoria@ipem.sp.gov.br.